TJMS - 0814473-28.2012.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 11654/MS) Processo 0078076-16.2009.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arildo Camargo - Reqdo: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.
Em que pesem os fundamentos dos aclaratórios opostos, o ato objurgado - despacho de mero expediente - a toda evidência não possui natureza decisória e, portanto, não está sujeito à recurso (CPC, art. 1.001).
Assim, diante da ausência de comando decisório no ato objurgado, não conheço dos embargos de declaração opostos. -
07/05/2019 08:49
Ato ordinatório praticado
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07/05/2019 08:49
Arquivado Definitivamente
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06/05/2019 15:51
Ato ordinatório praticado
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29/03/2019 13:52
Ato ordinatório praticado
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29/03/2019 00:01
Publicação
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28/03/2019 22:05
Ato ordinatório praticado
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28/03/2019 20:29
Ato ordinatório praticado
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28/03/2019 12:08
Ato ordinatório praticado
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27/03/2019 16:46
Não-Provimento
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27/03/2019 15:09
Ato ordinatório praticado
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27/03/2019 10:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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27/03/2019 08:00
Deliberação em Sessão
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27/03/2019 08:00
Deliberação em Sessão
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19/03/2019 14:08
Publicação
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18/03/2019 14:10
Ato ordinatório praticado
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15/03/2019 13:08
Inclusão em Pauta
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15/03/2019 09:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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15/03/2019 09:26
Expedição de "tipo de documento".
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06/02/2019 10:05
Expedição de "tipo de documento".
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05/02/2019 17:20
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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05/02/2019 17:20
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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23/10/2018 12:23
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/10/2018 09:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"
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23/10/2018 09:46
Expedição de "tipo de documento".
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23/10/2018 09:46
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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23/10/2018 09:45
Ato ordinatório praticado
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22/10/2018 17:35
Ato ordinatório praticado
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17/10/2018 16:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2019
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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