29/01/2025 07:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/01/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 07:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/01/2025 15:05

Recebidos os autos
15/01/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 17:20

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:08

Juntada de Petição de recurso inominado
05/12/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Babinton Luis Patias Trein (OAB 23581/MS) Processo 0801287-06.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcio Rocha Escobilha Rodrigues - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Sentença de fls. 308: "Ante o exposto, com fulcro no art.487, I, do CPC, confirmo a tutela concedida e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARCIO ROCHA ESCOBILHA RODRIGUES em face de BANCO BRADESCO S/A, a fim de: CONDENAR o réu a promover a extinção do contrato de crédito pessoal n. 012 3 473090164, devendo ser este, incorporado ao novo contrato de empréstimo, contrato n. 491584190, ou que sejam aplicadas as mesmas taxas e número de parcelas (1,2341300% ao mês e divisão em 120 meses) no mesmo contrato, recalculado o valor das parcelas nos mesmos moldes de taxa de juros e número de parcelas do contrato.

CONDENAR o réu a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente após a concessão da tutela antecipada (f. (77/78 e f. 97/98), perfazendo o montante de R$ 4.030,60 (quatro mil e trinta reais e sessenta centavos), corrigidos pelo IGP-M e com juros de mora de 1% ao mês, ambos desde a data de cada desconto indevido, sob pena de multa diária de R$ 500,00 até o limite máximo de R$ 3.000,00 em caso de descumprimento.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se oportunamente com as cautelas devidas." ************************** I - Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

II - Recebo o recurso interposto pela parte requerida Banco Bradesco S/A (fls. 296/300) em seu efeito meramente devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei nº 9.099/95.

Outrossim, como o acolhimento dos embargos de declaração implicou modificação da sentença combatida, intime-se a parte recorrente para, caso queira e no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099/95, artigo 42), alterar ou complementar suas razões recursais (art. 1.024, § 4º, CPC).

Na sequência, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/12/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:12

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:12

Embargos de Declaração Acolhidos
29/11/2024 08:11

Recebidos os autos
29/11/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 16:24

Recebidos os autos
22/10/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões
21/10/2024 17:08

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:03

Juntada de Petição de recurso inominado
17/10/2024 07:22

Realizado cálculo de custas
15/10/2024 11:17

Realizado cálculo de custas
15/10/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 02:27

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Babinton Luis Patias Trein (OAB 23581/MS) Processo 0801287-06.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcio Rocha Escobilha Rodrigues - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte embargada para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração apresentados pela parte adversa.
14/10/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.
05/10/2024 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Babinton Luis Patias Trein (OAB 23581/MS) Processo 0801287-06.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcio Rocha Escobilha Rodrigues - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Sentença de fls. 278: " Ante o exposto, com fulcro no art.487, I, do CPC, confirmo a tutela concedida e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARCIO ROCHA ESCOBILHA RODRIGUES em face de BANCO BRADESCO S/A, a fim de CONDENAR o réu a promover a extinção do contrato de crédito pessoal n. 012 3 473090164, devendo ser este, incorporado ao novo contrato de empréstimo, contrato n. 491584190, ou que sejam aplicadas as mesmas taxas e número de parcelas (1,2341300% ao mês e divisão em 120 meses) no mesmo contrato, recalculado o valor das parcelas nos mesmos moldes de taxa de juros e número de parcelas do contrato.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se" **************************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:55

Homologada a Transação
01/10/2024 14:55

Recebidos os autos
01/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Babinton Luis Patias Trein (OAB 23581/MS) Processo 0801287-06.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcio Rocha Escobilha Rodrigues - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte requerente acerca da certidão de decurso de prazo de fls. 271 para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito.
02/08/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2024.
19/07/2024 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:33

Juntada de Mandado
18/07/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:04

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801287-06.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte requerida, através de seu advogado, do despacho de f. 257: "Diante da manifestação da parte requerente (fls. 94/96), intime-se imediatamente a parte requerida, pesoalmente e na pessoa de seu patrono para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir a determinação do decisum de concessão da antecipação da tutela de urgência (fls. 54/56), sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite máximo de R$ 3.000,00."
05/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:15

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:08

Expedição de Mandado.
04/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:51

Recebidos os autos
03/07/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 07:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/07/2024 16:02

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 14:38

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:06

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/05/2024 14:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/07/2024 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/05/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 17:08

Expedição de Carta.
10/05/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 17:54

Recebidos os autos
08/05/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:19

Conclusos para despacho
07/05/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.
02/05/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:59

Expedição de Carta.
02/05/2024 10:55

Expedição de Carta.
30/04/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 02:26

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
26/04/2024 01:01

Expedição de Certidão.
25/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 13:18

Recebidos os autos
23/04/2024 13:18

Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2024 09:55

Conclusos para decisão
23/04/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
22/04/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:30

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:34

Expedição de Carta.
19/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 19:16

Recebidos os autos
17/04/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:57

Conclusos para despacho
16/04/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
15/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 19:01

Recebidos os autos
11/04/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:41

Conclusos para decisão
10/04/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:43

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2024 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/03/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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