06/03/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:40

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 02:52

Decorrido prazo de parte
07/01/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS) Processo 0805414-21.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Emerson da Costa Bongiovanni - Intimação do cancelamento do alvará/ROPV, conforme motivo apontado às fls. 116/117, para adotar as providências necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias.
12/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:37

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 12:37

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS) Processo 0805414-21.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Emerson da Costa Bongiovanni - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição da guia de levantamento.
02/12/2024 11:34

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 05:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 05:07

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 02:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS) Processo 0805414-21.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Emerson da Costa Bongiovanni - Intimação do cancelamento do alvará/ROPV, conforme motivo apontado às fls. 105-106, para adotar as providências necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias.
20/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 06:36

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 06:36

Transitado em Julgado em data
15/10/2024 16:38

Recebidos os autos
15/10/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS) Processo 0805414-21.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Emerson da Costa Bongiovanni - Diante disso, acolhe-se integralmente os embargos de declaração de f. 86/89 a fim de sanar o erro existente.

Dessa forma, retifica-se a parte dispositiva da sentença de 1149 para constar: "Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC).

De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte requerente, atentando-se que esta não possui isenções tributárias.

A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica.

Arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."
08/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 06:22

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 06:22

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 06:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/10/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:56

Recebidos os autos
26/09/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:56

Embargos de Declaração Acolhidos
13/09/2024 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 14:34

Recebidos os autos
02/09/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS) Processo 0805414-21.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Emerson da Costa Bongiovanni - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 80, a qual transcrevo a seguir "Sabe-se que as Sociedades de Advogados optantes do Simples Nacional são isentas de recolhimento de Imposto de Renda com base no art. 1º da IN RFB 765/2007, bem como de pagamento da contribuição previdenciária, consoante art. 13, VI, da Lei Complementar n. 123/2006.

Diante do exposto, defere-se o pedido de isenção previdenciária e tributária formulado pela Sociedade de Advogados nas f. 78/79.

Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC).

De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte requerente.

A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica.

Arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."
20/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 10:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/08/2024 10:40

Recebidos os autos
04/08/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
04/08/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 10:39

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
02/08/2024 07:23

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 18:34

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS) Processo 0805414-21.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Emerson da Costa Bongiovanni - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
05/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:11

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 10:05

Recebidos os autos
02/04/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 16:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:43

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
02/12/2023 16:30

Recebidos os autos
02/12/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 04:52

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 04:52

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 04:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/11/2023 10:37

Recebidos os autos
14/11/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 06:50

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 18:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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