TJMS - 0900341-46.2023.8.12.0014
1ª instância - Maracaju - 2ª Vara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 03:08
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 03:05
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 17:07
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 06:35
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 17:58
Recebidos os autos
-
28/03/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 08:01
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 08:00
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 08:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/03/2025 17:16
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 16:10
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2025 15:37
Transitado em Julgado em data
-
17/03/2025 05:52
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2025 22:41
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2025 22:39
Juntada de tipo de documento
-
16/03/2025 22:39
Juntada de tipo de documento
-
16/03/2025 22:39
Juntada de tipo de documento
-
16/03/2025 22:39
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 13:17
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 13:17
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:07
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 09:56
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 05:59
Decorrido prazo de parte
-
25/11/2024 17:12
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2024 10:26
Recebidos os autos
-
23/11/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2024 07:32
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2024 07:32
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2024 07:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/11/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucimar Goedert dos Santos (OAB 16355/MS), Cleber Matias dos Santos (OAB 24927/MS) Processo 0900341-46.2023.8.12.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Beatriz Peres Freitas - Intimação da defesa para fornecer endereço aualizado do réu, para fins de intimação/citação. -
18/11/2024 20:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/11/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 17:16
Juntada de tipo de documento
-
11/11/2024 17:16
Juntada de tipo de documento
-
11/11/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 21:12
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 21:12
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 20:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/10/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 16:29
Recebidos os autos
-
04/10/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 14:32
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 14:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/10/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 15:01
Recebidos os autos
-
26/09/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 13:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/09/2024 13:02
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2024 12:55
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2024 12:52
Transitado em Julgado em data
-
19/09/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 10:00
Recebidos os autos
-
11/09/2024 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 15:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/09/2024 15:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/09/2024 14:12
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2024 14:47
Juntada de tipo de documento
-
29/08/2024 14:46
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucimar Goedert dos Santos (OAB 16355/MS), Cleber Matias dos Santos (OAB 24927/MS) Processo 0900341-46.2023.8.12.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Beatriz Peres Freitas, Gabriel Peres Freitas - SENTENÇA FL. 328-341: "...
II – Dispositivo: Ante o exposto e pelo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia, para o fim de: a) condenar a Ré Beatriz Peres Freitas na pena do artigo 3, caput, da Lei Federal n.º 1.343/06, e absolvê-la da prática dos delitos do artigo 35, caput, da Lei Federal n.º 1.343/06 e do artigo 12, caput, da Lei nº 10.826/03; b) condenar o Réu Gabriel Peres Freitas na prática do delito do artigo 3, caput, da Lei Federal n.º 1.343/06 e do artigo 12, caput, da Lei nº 10.826/03, e absolvê-lo do delito do artigo 35, caput, da Lei Federal n.º 1.343/06..." -
04/07/2024 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 17:21
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 14:12
Recebidos os autos
-
03/07/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 09:45
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 09:44
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 09:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/07/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 15:43
Recebidos os autos
-
02/07/2024 15:43
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 15:43
Julgado procedente o pedido
-
28/06/2024 17:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/06/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 01:51
Decorrido prazo de parte
-
25/06/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 10:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/06/2024 21:40
Juntada de Petição de tipo
-
19/06/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/06/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 18:40
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2024 11:26
Recebidos os autos
-
12/06/2024 11:24
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2024 15:41
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:26
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2024 09:25
Recebidos os autos
-
10/05/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 12:36
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2024 20:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/05/2024 20:26
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:56
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2024 11:56
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2024 11:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/04/2024 14:57
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 15:38
Recebidos os autos
-
11/03/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 15:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/03/2024 01:59
Decorrido prazo de parte
-
01/03/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 20:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/02/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 17:13
Recebidos os autos
-
27/02/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 10:20
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2024 10:20
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2024 10:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/02/2024 14:58
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2024 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/02/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 16:26
de Instrução e Julgamento
-
05/02/2024 12:52
Juntada de tipo de documento
-
05/02/2024 12:52
Juntada de tipo de documento
-
01/02/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 13:26
Recebidos os autos
-
30/01/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 01:47
Decorrido prazo de parte
-
29/01/2024 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 12:09
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 12:08
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 12:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/01/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 12:01
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:17
de Instrução e Julgamento
-
24/01/2024 14:19
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 14:19
de Instrução e Julgamento
-
22/01/2024 18:24
Juntada de tipo de documento
-
22/01/2024 18:24
Juntada de tipo de documento
-
19/01/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/01/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 17:55
Recebidos os autos
-
17/01/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2024 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2024 15:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/01/2024 15:55
Juntada de tipo de documento
-
09/01/2024 15:55
Juntada de tipo de documento
-
09/01/2024 15:55
Juntada de tipo de documento
-
09/01/2024 15:55
Juntada de tipo de documento
-
09/01/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 15:29
Juntada de tipo de documento
-
29/11/2023 15:28
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2023 11:10
Juntada de tipo de documento
-
17/11/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 10:53
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 10:48
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2023 10:47
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2023 10:47
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2023 10:46
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2023 10:46
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 10:27
Recebidos os autos
-
09/11/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 20:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/11/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 07:53
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2023 07:52
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2023 07:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/11/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 17:32
Recebidos os autos
-
06/11/2023 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 15:24
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2023 15:23
de Instrução e Julgamento
-
31/10/2023 17:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/10/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 09:15
Apensado ao processo numero do processo
-
27/10/2023 08:55
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2023 16:48
Juntada de tipo de documento
-
26/10/2023 16:47
Juntada de tipo de documento
-
25/10/2023 18:41
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2023 21:42
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 21:36
Juntada de tipo de documento
-
02/10/2023 21:36
Juntada de tipo de documento
-
15/09/2023 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2023 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2023 05:43
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 05:41
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 18:43
Recebidos os autos
-
31/08/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 01:37
Decorrido prazo de parte
-
28/08/2023 05:43
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 05:42
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2023 05:42
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2023 05:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/08/2023 05:40
Juntada de tipo de documento
-
25/08/2023 17:11
Juntada de Petição de tipo
-
25/08/2023 15:37
Recebidos os autos
-
25/08/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2023 19:25
Juntada de Petição de tipo
-
18/08/2023 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2023 17:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/08/2023 17:04
Juntada de tipo de documento
-
18/08/2023 01:35
Decorrido prazo de parte
-
16/08/2023 06:17
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 13:50
Recebidos os autos
-
15/08/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 09:43
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2023 16:42
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2023 16:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/08/2023 03:20
Decorrido prazo de parte
-
03/08/2023 19:58
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 19:56
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 19:56
Juntada de tipo de documento
-
03/08/2023 19:56
Juntada de tipo de documento
-
03/08/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 13:17
Recebidos os autos
-
20/07/2023 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 12:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/07/2023 06:41
Recebidos os autos
-
15/07/2023 06:41
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 10:10
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2023 10:09
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2023 10:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/07/2023 15:41
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 10:35
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 10:34
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 10:31
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 10:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/06/2023 10:31
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 10:30
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/06/2023 10:30
Evolução da Classe Processual
-
26/06/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 18:29
Recebidos os autos
-
26/06/2023 18:29
Recebida a denúncia
-
23/06/2023 18:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/06/2023 18:40
Recebidos os autos
-
23/06/2023 18:40
Juntada de Petição de tipo
-
23/06/2023 10:14
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2023 10:14
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2023 10:14
Arquivado Definitivamente
-
23/06/2023 10:13
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2023 10:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/06/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:00
Apensado ao processo numero do processo
-
22/06/2023 16:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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