27/05/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 00:18

Expedição de tipo de documento.
03/03/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Guimaraes Campana (OAB 31423/ES) Processo 0806838-70.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diogo Ferreira Lima - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Desp. de fl. 225: Arquivem-se os autos.

Intimem-se.
28/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:20

Recebidos os autos
26/02/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 17:05

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 13:40

Recebidos os autos
24/02/2025 13:40

Recebidos os autos
17/01/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 17:51

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 17:51

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
15/12/2024 00:15

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/12/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Caio Guimaraes Campana (OAB 31423/ES) Processo 0806838-70.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diogo Ferreira Lima - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.

Nos termos preconizados pelo art. 331, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, cite-se Instituto Nacional do Seguro Social - Inss para responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a resposta, ou decorrido o prazo para a sua oferta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Às providências.

Intimem-se.
29/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:32

Recebidos os autos
27/11/2024 18:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/11/2024 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:56

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Caio Guimaraes Campana (OAB 31423/ES) Processo 0806838-70.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diogo Ferreira Lima - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Intimação da sentença: ...Frente ao exposto, não conheço dos embargos de declaração interpostos por Diogo Ferreira Lima.

Ante o não conhecimento, não há falar na interrupção do prazo para a interposição do recurso de apelação, devendo o prazo de 15 (quinze) dias para a certificação do trânsito em julgado ser considerado a partir da intimação de Diogo Ferreira Lima da sentença proferida por este juízo.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:15

Recebidos os autos
24/10/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/10/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Caio Guimaraes Campana (OAB 31423/ES) Processo 0806838-70.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diogo Ferreira Lima - Sentença de fls. 157/158: "(...) Frente ao exposto, não cumpridos os requisitos exigidos pelo artigo 129-A da Lei 8.213/1991, indefiro liminarmente a petição inicial desta demanda proposta por Diogo Ferreira Lima em face de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, extinguindo o feito, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, c/c artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

Sem honorários e custas judiciais, em razão do artigo 129, parágrafo único, da Lei nº. 8.213/91.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se".
14/10/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:46

Recebidos os autos
10/10/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:45

Indeferida a petição inicial
09/10/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Caio Guimaraes Campana (OAB 31423/ES) Processo 0806838-70.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diogo Ferreira Lima - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Desp. 152 [...] 1.

Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil c/c artigo 129-A, inciso I, da Lei nº. 8.213/1991, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento liminar, deverá Diogo Ferreira Lima emendar a petição inicial para o fim de: a) indicar quais foram as possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial realizada no âmbito administrativo; b) apresentar declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata o artigo 129-A da Lei nº. 8.213/91, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; c) juntar o comprovante da ocorrência do acidente de trabalho.

Findo o prazo, façam-me conclusos. Às providências.

Intimem-se.
08/10/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 18:40

Recebidos os autos
30/09/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:33

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 16:33

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 14:18

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:45

Recebidos os autos
24/09/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Caio Guimaraes Campana (OAB 31423/ES) Processo 0806838-70.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diogo Ferreira Lima - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Intimação da parte autora, do despacho de f. 143, para ciência.
06/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:24

Recebidos os autos
05/09/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 15:20

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:38

Recebidos os autos
02/09/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 12:21

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 13:19

Recebidos os autos
27/08/2024 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
08/07/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 09:12

Recebidos os autos
08/07/2024 09:12

Transferência de Processo - Saída
08/07/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Caio Guimaraes Campana (OAB 31423/ES) Processo 0806838-70.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diogo Ferreira Lima - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Dec. de fls. 121-124: (...) Dessa feita, declaro, de ofício, a incompetência deste Juízo para conhecer, processar e julgar o presente feito, bem como determino a redistribuição dos autos à Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis local. Às providências.

Intimem-se.
05/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:11

Recebidos os autos
04/07/2024 17:11

Declarada incompetência
04/07/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 17:09

Recebidos os autos
03/07/2024 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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