12/09/2025 01:55

Prazo em Curso
01/09/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/08/2025 15:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/06/2025 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/06/2025 15:19

Prazo em Curso
19/06/2025 03:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2025.
27/05/2025 06:48

Prazo em Curso
26/05/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS) Processo 0837338-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Pan S.A. - INTIME-SE a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
23/05/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 16:27

Emissão da Relação
14/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Apelação
16/04/2025 11:11

Prazo em Curso
16/04/2025 09:17

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP) Processo 0837338-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jeane Macedo da Silva - Réu: Banco Pan S.A. - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se parcialmente procedente o pedido formulado por Jeane Macedo da Silva em face de Banco Pan S/A (CPC, art. 487, I), para declarar que, quanto ao contrato revisando, há abusividade da cobrança de registro do contrato (R$ 288,86).

Determino a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Considerando a sucumbência mínima da parte ré atinente ao proveito econômico, condena-se a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários, fixados estes em 10% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º, e art. 86, parágrafo único).

Levando-se em conta que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do §3º, do art. 98 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
15/04/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 09:41

Emissão da Relação
07/04/2025 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:50

Registro de Sentença
07/04/2025 14:50

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
07/04/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 04:48

Conclusos para julgamento
14/12/2024 03:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.
11/12/2024 16:08

Prazo em Curso
05/12/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 08:03

Prazo em Curso
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP) Processo 0837338-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jeane Macedo da Silva - Réu: Banco Pan S.A. - Portanto, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 dias, promova a exibição de comprovante do registro do contrato (art. 400, inc.

I, do CPC).

Após, retornem os autos conclusos na fila de sentença.

Publique-se.

Intime(m)-se.
21/11/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 06:35

Emissão da Relação
13/11/2024 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 16:32

Despacho Saneador
22/10/2024 05:26

Conclusos para julgamento
22/10/2024 03:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.
30/09/2024 16:22

Prazo em Curso
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP) Processo 0837338-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jeane Macedo da Silva - Réu: Banco Pan S.A. - Especifiquem as partes, em 15 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, motivando-as quanto à pertinência e relevância, para exata aferição da necessidade.

Após, retornem os autos conclusos na fila de sentença.

Intimem-se.
26/09/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 11:49

Emissão da Relação
24/09/2024 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:07

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:34

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2024 11:31

Prazo em Curso
22/08/2024 09:05

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP) Processo 0837338-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jeane Macedo da Silva - Réu: Banco Pan S.A. - Diga a parte autora sobre a contestação, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
21/08/2024 09:27

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 09:30

Emissão da Relação
02/08/2024 09:26

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 15:28

Prazo em Curso
12/07/2024 14:04

Expedição de Carta.
12/07/2024 08:08

Expedição em análise para assinatura
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP) Processo 0837338-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jeane Macedo da Silva - Réu: Banco Pan S.A. - 1) Por essas razões, indefiro a tutela provisória de urgência. 2) Cite(m)-se para, querendo, apresentar(em) resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado/AR, devendo ser advertido o(a) requerido(a) dos efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil em caso de não apresentação de contestação 3) No mesmo ato, intime-se a parte requerida para, no prazo para resposta, exibir o contrato mencionado na inicial, sob pena de se lhe aplicar o disposto no art. 400, I, do CPC. 4) Defiro a gratuidade da justiça em prol da parte requerente.

Publique-se.

Intime(m)-se.
02/07/2024 21:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 09:56

Autos preparados para expedição
01/07/2024 09:52

Emissão da Relação
28/06/2024 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2024 15:19

Despacho Saneador
26/06/2024 11:40

Conclusos para decisão
26/06/2024 11:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/06/2024 11:39

Redistribuição de Processo - Saída
26/06/2024 09:31

Informação do Sistema
26/06/2024 09:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/06/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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