25/08/2025 00:00

Intimação

Defiro a oitiva da(s) testemunha(s) arrolada(s) pela parte requerente (f. 235), observando-se a inexistência de requerimento de depoimento pessoal.

Ao cartório para designar Audiência de Instrução e Julgamento, observando-se a disponibilidade da pauta, a ser realizada na forma presencial, junto à sala de audiências deste juízo.

A(s) testemunha(s) deverá(ão) ser intimada(s) pelo(s) advogado(s), na forma do artigo 455 do CPC, ressalvadas as exceções legais, devendo esta(s), igualmente, comparecer(em) em juízo.

A participação de todos será presencial (advogados, defensores, promotores, procuradores, partes, testemunhas e prepostos), com observância dos protocolos sanitários e de biossegurança, ressalvados os casos de pessoa pertencente a grupo de risco, com suspeita de infecção pela Covid-19, ou confirmação de diagnóstico, bem como pessoas de convívio próximo, situações excepcionais, que autorizam participações por videoconferência, conforme o seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.

Intimem-se.
21/07/2025 13:00

Recebidos os autos
21/07/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 18:07

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eleudi Narciso da Silva (OAB 21684/MS), Thalita Paim de Lima (OAB 23364/MS), Segcredi - réu-revel Processo 0834586-85.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lindolfo Felipe Jara Pimenta, Andrezza Cristina Pereira - Réu: Mundial Administradora de Consórcios Ltda, Segcredi - Vistos em saneamento...

Art. 357, I, do CPC O feito encontra-se em ordem. 2.

Art. 357, II e III, do CPC Passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como a distribuir o ônus da prova: Considerando a apresentação de contestação por negativa geral (f. 216-9), compete à parte requerente a prova dos fatos constitutivos do seu direito (CPC, art. 371, I).

Isso porque, quanto ao o vício de consentimento na contratação do consórcio, apesar de se tratar de relação de consumo, nesse aspecto não ocorrerá ainversão, mesmo preenchido um dos requisitos do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, pois a prova do vício de consentimento deve ser feita por quem alega.

Logo, não se pode impor tal ônus à parte adversa, pois impossível provar fato de cunho negativo.

Também lhe compete comprovar os danos materiais e a repercussão negativa dos fatos na esfera dos seus direitos da personalidade e a extensão dos danos de ordem moral que afirma ter suportado (CPC, art. 373, I).

Provas admitidas: depoimento pessoal, testemunhal e documental suplementar. 3.

Art. 357, IV, do CPC As questões relevantes de direito referem-se ao próprio objeto da demanda. 4.

Art. 357, V, do CPC Intimem-se as partes para indicarem em 15 (quinze) dias as provas que desejam produzir, conforme as deferidas no saneador, salientando que o rol de testemunha deverá ser apresentado com a qualificação completa, sob pena de preclusão.

Intimem-se.
21/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:10

Recebidos os autos
20/03/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 09:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:18

Recebidos os autos
10/03/2025 16:18

Decisão ou Despacho
28/11/2024 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 18:54

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:10

Recebidos os autos
25/10/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eleudi Narciso da Silva (OAB 21684/MS), Thalita Paim de Lima (OAB 23364/MS) Processo 0834586-85.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lindolfo Felipe Jara Pimenta, Andrezza Cristina Pereira - Réu: Mundial Administradora de Consórcios Ltda, Segcredi - 1.

Considerando o recolhimento das custas iniciais (f. 280), e ante a complexidade do caso e diante do dever de cooperação (CPC, art. 6°), primeiramente, determino a intimação das partes para apresentarem delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, além da delimitação das questões de direito relevantes à decisão de mérito (CPC, art. 357, §2º), especificando, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir.

Destaca-se que a presente determinação judicial servirá de base para o juízo melhor compreender a atividade probatória que as partes pretendem desenvolver, possibilitando ao julgador examinar os requerimentos de forma mais minudente, o que servirá para direcionar a decisão saneadora, com a possibilidade de evitar futuros embargos declaratórios, e, consequentemente, o feito poderá caminhar com maior celeridade.

Prazo comum de 15 (dias). 2.

Com a indicação de provas, voltem para o saneamento do feito. 3.

Se não houver requerimentos, voltem para o julgamento antecipado.

Intimem-se.
23/10/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 09:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:33

Recebidos os autos
10/10/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 18:54

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eleudi Narciso da Silva (OAB 21684/MS), Thalita Paim de Lima (OAB 23364/MS) Processo 0834586-85.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lindolfo Felipe Jara Pimenta, Andrezza Cristina Pereira - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação de fls. 216/219, no prazo de 15 (quinze) dias.
02/07/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:08

Recebidos os autos
19/06/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 08:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/05/2024 03:13

Decorrido prazo de parte
27/03/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:15

Recebidos os autos
22/11/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 18:29

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 18:29

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 18:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/09/2023 13:33

de Conciliação
28/09/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:57

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 13:57

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 13:57

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 13:57

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 13:57

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:21

Recebidos os autos
03/08/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 07:26

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 17:17

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:12

Decorrido prazo de parte
05/06/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 17:46

Juntada de tipo de documento
02/06/2023 17:46

Juntada de tipo de documento
02/06/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 12:03

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2023 16:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/05/2023 16:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/05/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 16:37

de Instrução e Julgamento
31/05/2023 14:00

Recebidos os autos
31/05/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:59

de Instrução e Julgamento
06/03/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/03/2023 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2023 16:52

de Instrução e Julgamento
01/03/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:26

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 16:23

de Instrução e Julgamento
01/03/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
20/01/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:02

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 10:45

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 21:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 21:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 20:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/11/2022 20:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/11/2022 20:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:40

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 16:34

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2022 16:34

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 13:28

de Instrução e Julgamento
21/10/2022 09:13

Recebidos os autos
21/10/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 17:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/10/2022 13:14

de Conciliação
20/10/2022 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2022 09:30

Juntada de Petição de tipo
15/08/2022 21:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:42

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 17:09

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2022 17:09

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2022 17:07

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 14:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/07/2022 14:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/07/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 14:00

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 14:00

de Instrução e Julgamento
30/06/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 13:51

Recebidos os autos
02/06/2022 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito
04/03/2022 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 12:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/03/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 12:37

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 16:35

Juntada de Petição de tipo
19/02/2022 01:51

Decorrido prazo de parte
18/02/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 19:55

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 18:51

Juntada de tipo de documento
03/02/2022 18:51

Juntada de tipo de documento
25/01/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2022 11:50

Juntada de tipo de documento
24/01/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 13:12

Remetidos os Autos para destino.
21/01/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 13:07

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 12:59

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 19:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 12:30

Expedição de tipo de documento.
17/01/2022 12:26

Expedição de tipo de documento.
17/01/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 12:50

Juntada de Petição de tipo
12/01/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
03/01/2022 10:19

Juntada de tipo de documento
03/01/2022 10:19

Juntada de tipo de documento
17/12/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 13:16

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 13:16

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 12:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2021 12:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 12:12

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 12:10

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 12:10

de Instrução e Julgamento
09/12/2021 17:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/12/2021 15:36

de Conciliação
06/12/2021 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 12:29

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 14:55

Juntada de Petição de tipo
29/11/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2021 15:06

Juntada de Petição de tipo
25/11/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 21:40

Juntada de tipo de documento
17/11/2021 21:40

Juntada de tipo de documento
08/11/2021 04:06

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 14:09

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 16:51

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 16:51

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 15:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2021 15:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 15:16

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 15:14

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 15:14

de Instrução e Julgamento
07/10/2021 14:33

Recebidos os autos
07/10/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2021 13:35

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/10/2021 13:32

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 13:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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