07/01/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:55

INCONSISTENTE
28/11/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812007-72.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Delgado & Mantelli Ltda Advogado: Heitor do Prado Vendruscolo (OAB: 18887/MS) Apelante: Vendruscolo Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Heitor do Prado Vendruscolo (OAB: 18887/MS) Apelado: Ucm – Unidade Crítica Médica Eireli – Epp Advogado: Osvaldo Oliveira Gomes (OAB: 24571/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO COM FULCRO NO ART. 526, § 3º, DO CPC - PAGAMENTO VOLUNTÁRIO - NÃO OCORRÊNCIA - PENHORA DE VALORES - INCIDÊNCIA DE MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Insurge-se a Exequente/Apelante contra a sentença proferida em primeiro grau, que extinguiu o cumprimento de sentença na forma do art. 526, § 3º, do CPC.

No caso, no entanto, o que ocorreu foi a execução forçada da dívida, mediante bloqueio de valores mantidos pela Executada/Apelada em conta-corrente, o que não se equipara ao cumprimento espontâneo da obrigação, daí por que não se pode eximir a devedora do pagamento da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC.

Recurso conhecido e provido para anular a sentença proferida e determinar o retorno dos autos à origem para a execução do saldo remanescente A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
27/11/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 19:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
19/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812007-72.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Delgado & Mantelli Ltda Advogado: Heitor do Prado Vendruscolo (OAB: 18887/MS) Apelante: Vendruscolo Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Heitor do Prado Vendruscolo (OAB: 18887/MS) Apelado: Ucm – Unidade Crítica Médica Eireli – Epp Advogado: Osvaldo Oliveira Gomes (OAB: 24571/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/11/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 21:46

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
07/11/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:17

INCONSISTENTE
07/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:10

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:10

Distribuído por sorteio
06/11/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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