TJMS - 0800332-79.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SIRLENE CATARINA ALVES DOS SANTOS

CPF *72.***.*71-34

Advogados

BEATRIZ PONTES NAVARINI

OAB: 24169/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

06/02/2024 06:41

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 06:40

Transitado em Julgado em #{data}
26/01/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 05:29

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169/MS) Processo 0800332-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sirlene Catarina Alves dos Santos - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SIRLENE CATARINA ALVES DOS SANTOS em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRADE nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.".
16/01/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:05

Expedição de Certidão.
16/01/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:22

Expedição de Certidão.
12/01/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 18:22

Homologada a Transação
12/01/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 17:14

Recebidos os autos
25/09/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:40

Conclusos para decisão
22/09/2023 14:39

Expedição de Certidão.
21/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 03:52

Expedição de Certidão.
19/08/2023 03:51

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:35

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:20

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.
14/07/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:22

Recebidos os autos
13/07/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 10:54

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 18:21

Conclusos para decisão
12/07/2023 17:10

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/05/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:18

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.
05/05/2023 13:46

Expedição de Certidão.
05/05/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 12:42

Expedição de Carta.
05/05/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 18:22

Expedição de Certidão.
08/02/2023 18:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2023 05:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
23/01/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 22:24

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.
13/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169/MS) Processo 0800332-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sirlene Catarina Alves dos Santos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 23: "Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos, notadamente a probabilidade do direito alegado, consistente na existência de vício do ato administrativo impugnado, pois exige-se cognição exauriente para verificação de todos os requisitos essenciais de existência.
12/01/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 18:17

Recebidos os autos
09/01/2023 18:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 07:41

Conclusos para decisão
09/01/2023 07:40

Expedição de Certidão.
09/01/2023 07:40

INCONSISTENTE
09/01/2023 01:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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