20/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:24

Expedição de Certidão.
13/08/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:14

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 09:18

Prazo em Curso
08/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/08/2025 09:16

Emissão da Relação
08/08/2025 09:14

Documento Digitalizado
08/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
18/03/2025 06:39

Prazo em Curso
18/03/2025 06:38

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:39

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:43

Prazo em Curso
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB 17532/MS) Processo 0805244-07.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Humberto de Lima - Intimação da parte exequente para manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de fl. 218, no prazo de 15 (quinze) dias.
20/01/2025 20:25

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 07:29

Emissão da Relação
07/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB 17532/MS) Processo 0805244-07.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Humberto de Lima - 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.
29/11/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:24

Emissão da Relação
28/11/2024 12:23

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:22

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2024 12:21

Evolução da Classe Processual
28/10/2024 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 14:07

Recebida petição inicial
23/10/2024 18:26

Conclusos para despacho
23/10/2024 18:26

Processo Reativado
20/10/2024 08:25

Informação do Sistema
20/10/2024 08:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/09/2024 18:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/08/2024 12:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/08/2024 12:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/08/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
28/06/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/06/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/06/2024 07:47

Prazo em Curso
18/06/2024 02:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.
12/06/2024 10:45

Prazo em Curso
03/06/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 18:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/05/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 08:31

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:23

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/05/2024 08:22

Emissão da Relação
30/04/2024 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2024 15:29

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:29

Registro de Sentença
30/04/2024 15:14

Julgado procedente o pedido
01/04/2024 13:47

Conclusos para decisão
26/03/2024 11:22

Juntada de Ofício
07/03/2024 12:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/03/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:40

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/03/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 17:55

Informação do Sistema
01/02/2024 17:55

Apensado ao processo numero do processo
01/02/2024 13:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/01/2024 14:43

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:21

Expedição de Certidão.
18/12/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.
15/12/2023 12:16

Autos preparados para expedição
15/12/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2023 18:23

Emissão da Relação
14/12/2023 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/12/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 08:19

Conclusos para decisão
12/12/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 09:28

Informação do Sistema
29/11/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 20:34

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
17/11/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2023 11:24

Prazo em Curso
16/11/2023 11:22

Emissão da Relação
10/11/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 20:34

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
17/10/2023 18:46

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2023 15:35

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:48

Emissão da Relação
16/10/2023 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2023 14:30

Tutela Provisória
10/10/2023 17:38

Conclusos para decisão
10/10/2023 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2023.
10/10/2023 07:27

Recebidos os autos do NAT
10/10/2023 07:14

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 12:56

Expedição de Certidão.
03/10/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:48

Expedição de Certidão.
03/10/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/10/2023 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/10/2023 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:41

Conclusos para decisão
28/09/2023 22:48

Expedição de Certidão.
28/09/2023 22:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2023 22:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/09/2023 22:47

Redistribuição de Processo - Saída
28/09/2023 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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