15/07/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:38

Recebidos os autos
03/07/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 13:52

Decorrido prazo de parte
12/06/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 19:31

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:42

Recebidos os autos
26/02/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG) Processo 0805038-07.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ilda da Silva Buque - Réu: Banco Bradesco S/A, Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda - Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da proposta de honorários periciais apresentada às fls. 343-346.

Em caso de concordância, deverá ser realizado o pagamento dos honorários do perito, com a juntada do respectivo comprovante nos autos.
30/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 10:04

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 22:01

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG) Processo 0805038-07.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ilda da Silva Buque - Réu: Banco Bradesco S/A, Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda - I) Defiro a produção de perícia grafotécnica, como requerido às f. 330 e nomeio a empresa VCP - Perícias e Consultoria para realização dos trabalhos; II) Indiquem as partes, em 5 dias, os quesitos e eventuais assistentes técnicos; III) Após, intime-se a empresa para apresentar proposta de honorários, os quais deverão ser suportados pelas requeridas (50% para cada uma), conforme determinado no item III, da decisão de f. 323-4 e Tema 1061 do E.

STJ: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)".
08/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:46

Recebidos os autos
19/12/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG) Processo 0805038-07.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ilda da Silva Buque - Réu: Banco Bradesco S/A, Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda - I) Passo ao saneamento e à organização do processo, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil; II) Das preliminares: a) Da conexão: De plano há que se indeferir a pretensão do Banco Bradesco S/A, pois a propositura de outras causas semelhantes, porém com contratos diversos, não enseja julgamento em conjunto, ademais, não há indicação de que os feitos estejam na mesma fase e seria econômico sua reunião, com discussão diversas sobre a realização dos negócios jurídicos.

Além disso, a ação declaratória, autos nº 0805029-45.2024.8.12.0002, deste juízo, já foi sentenciada (f. 182-94), a afastar a conexão pretendida; b) Da ilegitimidade do Banco Bradesco S/A: A parte autora alega que os descontos indevidos se deram em sua conta do Banco Bradesco S/A sem que tenha autorizado tal ação.

Deste modo, em tese, caso comprovados os descontos sem autorização da correntista, possível a responsabilização do banco pelos danos decorrentes desta conduta, isto, repita-se, em tese.

Deste modo, afasto a ilegitimidade do Banco Bradesco S/A; c) Da Ausência de interesse processual: Sustenta os réus que não houve pedido administrativo antes do ajuizamento da presente ação ou negativa em solucionar os problemas e prestar esclarecimentos, contudo, nenhuma lesão ou ameaça a direito pode ser subtraída à apreciação do judiciário, assim, desnecessário o esgotamento da via administrativa para ingresso do pedido judicial.

Assim, afasto esta preliminar; II) Fixo como pontos controvertidos: 1) Validade do contrato e manifestação da vontade; 2) Assinatura no termo de adesão e autorização (autenticidade); 3) Repetição de indébito; 4) Danos morais e seu quantum; III) Por ser a autora hipossuficiente, dados os custos de uma perícia grafotécnica e as dificuldades para sua realização, nos termos do artigo 373, § 1º, do Código de Processo Civil, inverto o ônus da prova quanto à autenticidade da assinatura nos documentos de f. 184, devendo as requeridas arcarem com eventual custos de perícia; IV) Intimem-se as partes para, em 15 dias, especificarem e justificarem eventuais provas que pretendam produzir, sob pena de preclusão; V) Caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol em 15 dias, nos termos do artigo 357, § 4.º, do CPC; VI) Como se poderá realizar perícia nos autos, deixo de determinar a instauração de incidente de falsidade documental em anexo, com aferição da autenticidade nos presentes autos durante o curso normal do processo.
20/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:28

Recebidos os autos
18/11/2024 14:28

Decisão de Saneamento e Organização
18/11/2024 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:33

Recebidos os autos
21/10/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 13:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2024 13:07

de Conciliação
20/08/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 09:12

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 15:05

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0805038-07.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ilda da Silva Buque - Réu: Banco Bradesco S/A, Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 21/08/2024 Hora 13:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.
06/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
06/07/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2024 18:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 18:12

de Instrução e Julgamento
04/06/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:06

Recebidos os autos
20/05/2024 15:06

Determinada Requisição de Informações
17/05/2024 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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