TJMS - 0916949-61.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 15:40
Recebidos os autos
-
03/04/2025 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 12:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/12/2024 12:02
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 07:55
Transitado em Julgado em data
-
20/09/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 09:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Ayres Pereira Cortez (OAB 23474/MS), Allysson Pereira Cortez (OAB 28074/MS) Processo 0916949-61.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Bruno Oliveira Borges - Dispositivo.
Ante o exposto, hei por bem em julgar improcedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de absolver o acusado Bruno Oliveira Borges, da imputação da pratica da conduta tipificada no artigo 155, §4°, I, do Código Penal., posto não haver provas da existência do rompimento de obstáculo (CPP, art. 386, II), e, estar provado que o acusado não praticou a conduta delitiva (CPP, art. 386, IV).
Comunicações, expedições e anotações necessárias.
Sem custas.
P.R.I. -
21/08/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 15:21
Recebidos os autos
-
20/08/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2024 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2024 10:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/08/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 09:27
Recebidos os autos
-
20/08/2024 09:27
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 09:27
Julgado procedente o pedido
-
08/07/2024 11:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/07/2024 10:29
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Ayres Pereira Cortez (OAB 23474/MS), Allysson Pereira Cortez (OAB 28074/MS) Processo 0916949-61.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Bruno Oliveira Borges - Fica a defesa do réu intimada a apresentar novas ALEGAÇÕES FINAIS ou a ratificar as já apresentadas, no prazo de 05 (cinco) dias. -
03/07/2024 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/07/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 11:02
Recebidos os autos
-
07/06/2024 11:02
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2024 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2024 07:16
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2024 07:16
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2024 07:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/05/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 13:57
de Instrução e Julgamento
-
16/05/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:29
Juntada de tipo de documento
-
29/04/2024 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 13:49
Juntada de tipo de documento
-
05/04/2024 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2024 15:45
Juntada de tipo de documento
-
03/04/2024 15:45
Juntada de tipo de documento
-
02/04/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 17:06
Recebidos os autos
-
01/04/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2024 02:23
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2024 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2024 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2024 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2024 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2024 16:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/03/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 14:52
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2023 15:09
de Instrução e Julgamento
-
04/09/2023 15:09
Recebidos os autos
-
04/09/2023 15:08
Decisão ou Despacho
-
29/08/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 12:59
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 13:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2023 13:57
Juntada de tipo de documento
-
16/08/2023 13:57
Juntada de tipo de documento
-
15/08/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 16:21
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2023 10:30
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2023 13:22
Juntada de tipo de documento
-
20/07/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 14:00
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 13:35
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 13:19
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 13:43
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 09:39
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 13:52
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2023 13:40
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2023 13:40
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/07/2023 13:40
Evolução da Classe Processual
-
29/06/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 13:31
Recebidos os autos
-
28/06/2023 13:31
Recebida a denúncia
-
28/06/2023 07:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/06/2023 17:35
Recebidos os autos
-
27/06/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 17:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/06/2023 17:18
Recebidos os autos
-
27/06/2023 17:18
Juntada de Petição de tipo
-
26/06/2023 13:12
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2023 13:11
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2023 13:11
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2023 13:11
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2023 13:01
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2023 13:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/06/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 09:54
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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