02/07/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 12:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2025 17:19

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 18:17

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 13:42

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 19:18

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 10:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dalva Regina de Araújo (OAB 9403/MS), Cicero Jose Sobrinho (OAB 21177/MS) Processo 0827869-52.2024.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Herdeiro: Jorge Luis Bitencourt Arteaga, Marco Aurelio Bitencourt Arteaga - Intimação dos demais herdeiros para ciência e manifestação acerca da petição e documentos de fs. 50/91.
28/04/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Dalva Regina de Araújo (OAB 9403/MS), Cicero Jose Sobrinho (OAB 21177/MS) Processo 0827869-52.2024.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Herdeiro: Jorge Luis Bitencourt Arteaga, Marco Aurelio Bitencourt Arteaga -

Vistos.

I - Indefere-se, por ora, o pedido de f. 46, porque a atribuição do valor dos bens inventariados compete à parte inventariante, nos termos do artigo 620 do CPC.

E eventual avaliação somente seria recomendada na hipótese de impugnação nessa parte, o que não é o caso dos autos.

II - Intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao processo, através do cumprimento de todas as informações elencadas no artigo 620 do CPC.

III - No mesmo ato, em se tratando de arrolamento, deverá juntar toda a documentação pertinente, mormente certidão imobiliária atualizada, com a prova da propriedade de cujus sobre o bem que almeja inventariar, e certidões negativas de débitos fiscais em nome de cujus (a certidão de f. 17 encontra-se positiva).
13/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:04

Recebidos os autos
17/02/2025 17:04

Outras Decisões
08/01/2025 02:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 13:25

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 18:02

Recebidos os autos
17/10/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 13:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2024 04:22

Decorrido prazo de parte
10/09/2024 03:53

Decorrido prazo de parte
16/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Dalva Regina de Araújo (OAB 9403/MS), Cicero Jose Sobrinho (OAB 21177/MS) Processo 0827869-52.2024.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Herdeiro: Jorge Luis Bitencourt Arteaga, Marco Aurelio Bitencourt Arteaga, Angela Maria Bitencourt - Inventariado: Marcolino Bitencourt - Intimação da parte inventariante para manifestar sobre a petição de f. 30-31, no prazo de 15 (quinze) dias.
15/08/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:59

Decorrido prazo de parte
29/07/2024 10:31

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 15:13

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2024 15:13

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Dalva Regina de Araújo (OAB 9403/MS) Processo 0827869-52.2024.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Herdeiro: Jorge Luis Bitencourt Arteaga, Marco Aurelio Bitencourt Arteaga, Angela Maria Bitencourt - Inventariado: Marcolino Bitencourt -

Vistos. 1 - A parte requerente, na condição de filho do de cujus, tem legitimidade para o ajuizamento do pedido (art. 616 do CPC), conforme documento pessoal (f. 12) e instruiu a petição com a certidão de óbito (f. 09) em cumprimento do disposto no parágrafo único do artigo 615 do CPC. 1.1 - O valor dos bens se enquadra na situação do arrolamento comum (igual ou inferior a 1.000 salários mínimos), nos termos do artigo 664 do CPC.

Defere-se o processamento do presente arrolamento comum dos bens deixados por Marcolino Bitencourt. 2 - Nomeia-se a parte autora como inventariante (art. 664 do CPC.), independentemente de assinatura do termo de compromisso, a quem incumbe: a) se ainda não prestadas de forma completa, apresentar as declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano de partilha; b) juntar certidão de inexistência de testamento (se o caso), nos termos do art. 2º da Resolução n. 56/2016 do CNJ. c) observar que a declaração via eletrônica do ITCD pela parte contribuinte, não interfere, não suspende e nem prorroga a prática de seus atos processuais no arrolamento. 3 - Após, citem-se as partes meeira, herdeiras, legatárias, caso não representadas (art. 626 do CPC).
03/07/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 20:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 20:23

Retificação de Classe Processual
20/05/2024 12:46

Recebidos os autos
20/05/2024 12:45

Decisão ou Despacho
09/05/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 15:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2024 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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