11/09/2025 01:02

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 21:52

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 20:10

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 19:55

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 18:12

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 16:18

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 16:03

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 14:58

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 14:13

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 12:58

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 05:23

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
09/09/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
09/09/2025 16:03

Prazo em Curso
09/09/2025 03:22

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 03:16

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 00:01

Publicação
09/09/2025 00:01

Publicação
09/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800938-82.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Paulo Wilson Sartoreli Advogado: Cleber Dias da Silva (OAB: 14827/MS) Advogado: Marcelo de Souza Pinto (OAB: 13689/MS) Recorrido: Banco C6 Consignado S.a Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR - CONSUMIDOR - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - IMPUGNAÇÃO DAS ASSINATURAS CONSTANTES DOS CONTRATOS - INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS POR NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - COMPLEXIDADE DA CAUSA RECONHECIDA - SENTENÇA ANULADA - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: No mérito e por unanimidade, recurso parcialmente provido, nos termos do voto da Relatora.

Quanto aos honorários e custas processuais, a Relatora restou vencida, sendo autor/recorrente condenado ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa, com base nos art. 55 da Lei nº 9.099/95, e artigos 5º, caput, XXXV e 150, II, da Constituição Federal, artigos 4º e 5º do Decreto-Lei nº 4.657/42, artigos 1º e 6º da Lei 9.099/95, artigo 85 do CPC e artigo 22 da Lei nº 8.906/94, Contudo, ficam sobrestados os recolhimentos em razão de o recorrido ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, que ora defiro, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição (art. 98, § 3º, do CPC), nos termos do voto do 2° vogal, acompanhado pelo 1° vogal.
08/09/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 20:35

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 16:22

Julgamento Virtual Finalizado
05/09/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 16:22

Provimento em Parte
02/09/2025 01:09

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:09:34 local.
21/08/2025 17:16

Incluído em pauta para 21/08/2025 05:16:49 local.
19/08/2025 13:11

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/04/2025 12:04

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
22/04/2025 12:03

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:49

Prazo em Curso
10/04/2025 05:43

Certidão de Publicação - DJE
10/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 09:02

Remessa à Imprensa Oficial
09/04/2025 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/04/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 06:34

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
08/04/2025 06:34

Certidão de Publicação - DJE
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800938-82.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Paulo Wilson Sartoreli Advogado: Cleber Dias da Silva (OAB: 14827/MS) Advogado: Marcelo de Souza Pinto (OAB: 13689/MS) Recorrido: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/04/2025 17:59

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:34

Remessa à Imprensa Oficial
07/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:01

Distribuído por sorteio
07/04/2025 14:00

Processo Cadastrado
28/03/2025 07:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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