21/08/2025 23:31

Arquivado Provisoriamente
07/07/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 13:33

Emissão da Relação
02/07/2025 16:31

Juntada de Ofício
11/06/2025 13:21

Informação do Sistema
26/05/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0802015-87.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marilza Barbosa Sanches Carvalho - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do(a) exequente para ciência do(s) precatório(s) expedido(s) às fls. 164/168.
23/05/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 17:33

Prazo em Curso
22/05/2025 17:25

Emissão da Relação
22/05/2025 17:22

Documento Digitalizado
21/05/2025 11:10

Expedição em análise para assinatura
21/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0802015-87.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marilza Barbosa Sanches Carvalho - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.152-154.
23/04/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:36

Prazo em Curso
22/04/2025 11:35

Emissão da Relação
22/04/2025 11:35

Documento Digitalizado
22/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2025.
05/12/2024 17:18

Autos preparados para expedição
25/10/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 02:14

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0802015-87.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marilza Barbosa Sanches Carvalho - Acolho, pois, a impugnação do Município, porquanto, assim, o calculado pela exequente extrapola os limites do julgado.

Desta feita, em cognição sumária, dimensionada segundo a documental dantes analisada, aliada a aparente condizência formal dos valores nela apurados, tornando sem efeito a homologação anterior - f. 109 -, bem como requisição expedida, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023, despacho homologando o montante da execução principal - f. 135/140.

Lancem-se, pois, as informações prestadas no Sistema SAPRE, junte-se a documentação exigida pela sobredita Portaria e requisitem de imediato, o precatório concernente, de acordo com o quantum preambularmente homologado.

Em encerramento, com fincas na combinação dos §§ 1°, 3°, I e 7°, do art. 85, da Processual Civil de 2015, condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do proveito econômico obtido com a impugnação (R$ 31.642,71 - R$ 28.441,32 = R$ 3.201,39), totalizando R$ 320,13.

Fica, porém, sobrestada a execução dessa verba dados os benefícios da gratuidade judiciária aqui concedidos, com fincas na presunção insculpida nos arts. 98 e 99 da processual civil.

Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências.
03/10/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 07:47

Expedição de Certidão.
03/10/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 07:38

Emissão da Relação
31/07/2024 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 14:41

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
31/07/2024 11:04

Conclusos para despacho
15/07/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0802015-87.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marilza Barbosa Sanches Carvalho - Intimação da parte Exequente para se manifestar acerca da Impuganação de f. 131-134 no prazo de 05 (cinco) dias.

Nada mais.
05/07/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 09:17

Emissão da Relação
18/06/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 02:06

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
05/06/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 09:37

Prazo em Curso
04/06/2024 09:37

Emissão da Relação
04/06/2024 09:36

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 09:32

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:01

Autos preparados para expedição
03/04/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 02:07

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
22/03/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2024 09:41

Emissão da Relação
24/02/2024 06:51

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:56

Autos preparados para expedição
20/12/2023 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 02:07

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
08/12/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2023 11:43

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:11

Autos preparados para expedição
08/08/2023 02:11

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.
07/08/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2023 07:24

Emissão da Relação
03/08/2023 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/08/2023 17:42

Homologado cálculo
02/08/2023 12:00

Conclusos para decisão
02/08/2023 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.
24/03/2023 16:36

Expedição de Certidão.
24/03/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 08:21

Autos preparados para expedição
07/03/2023 02:10

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.
06/03/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
03/03/2023 10:23

Emissão da Relação
02/03/2023 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/03/2023 18:54

Outras Decisões
02/03/2023 11:33

Conclusos para despacho
28/02/2023 08:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
28/02/2023 08:42

Expedição de Certidão.
28/02/2023 08:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2023 15:35

Apensado ao processo numero do processo
27/02/2023 15:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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