22/05/2024 18:58

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 18:40

Transitado em Julgado em #{data}
30/04/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
24/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:08

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:57

Recebidos os autos
10/04/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 08:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/04/2024 08:08

Expedição de Certidão.
01/04/2024 08:08

Expedição de Certidão.
01/04/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:24

Expedição de Certidão.
27/03/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:24

Homologada a Transação
27/03/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 14:43

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/02/2024 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 02:11

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:07

Recebidos os autos
06/02/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0802859-38.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Raimundo Marques de Lima - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Instrução e Julgamento designada nos presentes autos para o dia 25/03/2024 - 14:30 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
30/01/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.
30/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:49

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/01/2024 12:22

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:22

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:27

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/03/2024 02:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
18/01/2024 06:52

Recebidos os autos
18/01/2024 06:52

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 19:01

Conclusos para despacho
02/10/2023 19:00

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/10/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 20:08

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.
03/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0802859-38.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Raimundo Marques de Lima - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 02/10/2023 às 13:30hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
02/08/2023 15:01

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:59

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:31

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/10/2023 01:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
18/05/2023 15:13

Recebidos os autos
18/05/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 17:45

Conclusos para decisão
15/05/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 05:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.
08/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0802859-38.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Raimundo Marques de Lima - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
05/05/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:51

Expedição de Certidão.
29/03/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 18:24

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 18:24

Juntada de Mandado
24/03/2023 08:36

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 15:32

Expedição de Mandado.
30/01/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 05:09

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 22:23

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.
13/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0802859-38.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Raimundo Marques de Lima - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da manifestação/petição de fls. 125/126.
12/01/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:31

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 15:01

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/08/2022 13:51

Juntada de Petição de contestação
15/07/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 02:58

Expedição de Certidão.
04/07/2022 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2022.
04/07/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 09:55

Expedição de Mandado.
04/07/2022 08:55

Expedição de Certidão.
04/07/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 08:42

Expedição de Certidão.
04/07/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 15:23

Juntada de Mandado
20/04/2022 15:23

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:11

Expedição de Certidão.
04/04/2022 14:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2022 03:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
31/03/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 13:40

Juntada de Mandado
25/03/2022 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 14:53

Expedição de Mandado.
22/03/2022 14:53

Expedição de Mandado.
22/03/2022 08:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2022 18:46

Recebidos os autos
21/03/2022 18:46

Concedida a Medida Liminar
17/02/2022 12:19

Conclusos para despacho
16/02/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 17:43

Expedição de Certidão.
16/02/2022 17:43

INCONSISTENTE
16/02/2022 17:41

Expedição de Certidão.
16/02/2022 17:41

INCONSISTENTE
16/02/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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