29/05/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 14:54

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 18:39

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 04:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Reic Urbieta (OAB 15958/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Eduarte Marques de Almeida Junior (OAB 27141/MS) Processo 0801058-28.2024.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Autora: Diana Sevilha Salvucci - Réu: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9.099/95.

Expeça-se certidão de crédito com base no dispositivo da sentença (p. 141), com objetivo de que a parte exequente busque a satisfação da obrigação junto ao juízo universal da recuperação judicial.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

Providências necessárias.
12/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:02

Recebidos os autos
06/05/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:02

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
10/04/2025 11:09

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 11:51

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 04:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Reic Urbieta (OAB 15958/MS), Eduarte Marques de Almeida Junior (OAB 27141/MS) Processo 0801058-28.2024.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Autora: Diana Sevilha Salvucci - Réu: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição de p. 153-162 no prazo de 10 (dez) dias.

Providências necessárias.
01/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:39

Recebidos os autos
14/03/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 14:14

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:50

Recebidos os autos
10/02/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 15:25

Evolução da Classe Processual
10/02/2025 15:24

Processo Desarquivado
10/02/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 15:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/02/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 13:46

Transitado em Julgado em data
19/12/2024 20:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Reic Urbieta (OAB 15958/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Eduarte Marques de Almeida Junior (OAB 27141/MS) Processo 0801058-28.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Diana Sevilha Salvucci - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados, para o fim de condenar: a) condenar ao pagamento do valor de R$ 2.534,62 (dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos), que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA, desde a ocorrência do evento danoso e acrescido de juros de mora correspondente à taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (conforme art. 406, §1°, CC, a partir da citação; b) ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do seu arbitramento e acrescido de juros de mora correspondente à taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (conforme art. 406, §1°, CC), a partir do evento danoso. *** A Juíza Leiga proferiu sentença de mérito.

Não existe nulidade aparente na sentença, que bem decidiu a lide, na forma da lei.

Assim, entendo que é o caso de homologar a referida sentença.

Posto isso, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
13/12/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:43

Homologada a Transação
05/12/2024 14:43

Recebidos os autos
05/12/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 14:34

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 15:38

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 15:38

de Instrução e Julgamento
17/09/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:50

de Conciliação
27/08/2024 16:50

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 14:55

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:21

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Reic Urbieta (OAB 15958/MS), Eduarte Marques de Almeida Junior (OAB 27141/MS) Processo 0801058-28.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Diana Sevilha Salvucci - Intimação da parte autora da audiência de conciliação designada, nos termos da certidão teams
04/07/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 14:52

de Instrução e Julgamento
10/06/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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