TJMS - 0806776-74.2017.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 3ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 09:04
Conclusos para julgamento
-
24/04/2025 14:51
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 03:16
Autos preparados para expedição
-
17/03/2025 10:59
Prazo em Curso
-
28/02/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 12:18
Prazo em Curso
-
21/02/2025 02:06
Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
-
20/02/2025 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/02/2025 13:49
Emissão da Relação
-
12/02/2025 15:43
Prazo em Curso
-
06/02/2025 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 18:10
Prazo em Curso
-
30/01/2025 02:02
Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
-
30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ieda Berenice Fernandes dos Santos (OAB 5771/MS), Johnand Pereira da Silva Mauro (OAB 14988/MS) Processo 0806776-74.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Felipe Aguilera - parte autora, manifestar acerca do oficio precatório expedido às fls. 372/374, bem como, para proceder o cadastro dos dados bancários e nit junto ao SAPRE, e comprovar nos autos, para possibilitar a finalização do precatório -
29/01/2025 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/01/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 14:38
Autos preparados para expedição
-
28/01/2025 14:38
Emissão da Relação
-
28/01/2025 14:36
Documento Digitalizado
-
26/01/2025 00:12
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 16:04
Autos preparados para expedição
-
17/01/2025 02:03
Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
-
17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ieda Berenice Fernandes dos Santos (OAB 5771/MS), Johnand Pereira da Silva Mauro (OAB 14988/MS) Processo 0806776-74.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Felipe Aguilera - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos, etc.
Apresentados os cálculos pela autarquia previdenciária (pp. 353/363), a parte autora manifestou sua concordância tanto em relação ao principal como em relação aos honorários, requerendo a expedição de ofício requisitório em relação aos honorários sucumbenciais e de precatório no tocante ao crédito principal.
Assim sendo, arbitro os honorários de sucumbência em favor do patrono da parte autora, no valor do cálculo apresentado pela autarquia ré, diante de sua concordância.
Considerando-se que já convertida a ação em cumprimento de sentença inverso, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) para importância inferior a 60 salários mínimos e Ofício Precatório para quantia superior. Às providências necessárias.
Efetuado o pagamento nos autos, fica autorizada a expedição de guia de transferência em nome da parte Autora e seu patrono, intimando-os, para que procedam ao cadastramento dos dados necessários.
Após, intime-se para manifestar quanto à satisfação do seu crédito para fins de extinção do feito, fazendo constar que, na inércia, considerar-se-á quitada a obrigação.
Intime-se.
Cumpra-se. -
16/01/2025 17:13
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/01/2025 14:26
Autos preparados para expedição
-
15/01/2025 14:25
Emissão da Relação
-
13/01/2025 17:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/01/2025 17:58
Proferida decisão interlocutória
-
21/10/2024 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/09/2024 17:01
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 14:15
Autos preparados para expedição
-
27/08/2024 11:33
Prazo em Curso
-
08/07/2024 02:03
Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
-
08/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Ieda Berenice Fernandes dos Santos (OAB 5771/MS), Johnand Pereira da Silva Mauro (OAB 14988/MS) Processo 0806776-74.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Felipe Aguilera - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação à parte Autora acerca dos cálculos apresentados pela Executada às fls. 351 e seguintes, para manifestação em 15 dias. -
05/07/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/07/2024 10:37
Emissão da Relação
-
13/03/2024 00:07
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 02:06
Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
-
22/02/2024 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/02/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 14:13
Emissão da Relação
-
22/11/2023 10:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/11/2023 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 13:01
Conclusos para julgamento
-
06/04/2023 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2023 02:10
Publicado ato_publicado em 06/04/2023.
-
05/04/2023 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/04/2023 22:56
Emissão da Relação
-
10/03/2023 18:02
Evolução da Classe Processual
-
07/02/2023 17:25
Autos preparados para expedição
-
06/02/2023 16:05
Prazo em Curso
-
18/10/2022 13:40
Prazo em Curso
-
15/10/2022 03:44
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 16:02
Juntada de Ofício
-
05/10/2022 17:09
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 15:06
Autos preparados para expedição
-
24/09/2022 07:11
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
24/09/2022 07:11
Cobrança exaurida no GECOF
-
20/09/2022 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 00:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2022.
-
16/09/2022 00:06
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 07:01
Prazo em Curso
-
15/09/2022 02:08
Publicado ato_publicado em 15/09/2022.
-
14/09/2022 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/09/2022 14:17
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2022 08:29
Emissão da Relação
-
06/09/2022 08:28
Autos preparados para expedição
-
06/09/2022 08:09
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 07:00
Expedição de Ofício.
-
06/09/2022 07:00
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
06/09/2022 07:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 17:34
Realizado cálculo de custas
-
05/09/2022 17:32
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 17:32
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
05/09/2022 17:31
Autos preparados para expedição
-
01/08/2022 13:23
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
01/08/2022 13:23
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
20/07/2022 12:00
Transitado em Julgado em data
-
28/04/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 13:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
28/04/2022 13:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
08/04/2022 00:10
Prazo em Curso
-
21/02/2022 00:20
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 19:11
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2022 13:13
Autos preparados para expedição
-
23/09/2021 03:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/09/2021 03:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/09/2021 02:02
Publicado ato_publicado em 10/09/2021.
-
09/09/2021 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/09/2021 07:55
Autos preparados para expedição
-
08/09/2021 07:51
Emissão da Relação
-
31/08/2021 10:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/08/2021 10:29
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 10:29
Registro de Sentença
-
31/08/2021 10:29
Julgado procedente o pedido
-
23/07/2021 03:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/06/2021 19:57
Conclusos para julgamento
-
16/06/2021 20:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2021 18:59
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
14/06/2021 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 02:02
Publicado ato_publicado em 14/06/2021.
-
11/06/2021 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/06/2021 13:08
Emissão da Relação
-
02/06/2021 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 13:01
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 12:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/05/2021 14:41
Autos entregues em carga ao Procurador da União
-
31/03/2021 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2021 02:29
Publicado ato_publicado em 23/03/2021.
-
23/03/2021 02:29
Publicado ato_publicado em 23/03/2021.
-
22/03/2021 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/03/2021 15:01
Emissão da Relação
-
08/02/2021 12:05
Autos preparados para expedição
-
13/01/2021 12:56
Documento Digitalizado
-
13/01/2021 12:55
Documento Digitalizado
-
13/01/2021 12:55
Documento Digitalizado
-
27/11/2020 08:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/11/2020 17:27
Expedição em análise para assinatura
-
16/11/2020 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/11/2020 19:06
Autos preparados para expedição
-
29/10/2020 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 14:34
Prazo em Curso
-
20/10/2020 14:29
Documento Digitalizado
-
17/09/2020 02:35
Publicado ato_publicado em 17/09/2020.
-
17/09/2020 02:35
Publicado ato_publicado em 17/09/2020.
-
16/09/2020 09:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/09/2020 14:13
Prazo em Curso
-
15/09/2020 14:12
Expedição de Carta.
-
14/09/2020 13:46
Expedição em análise para assinatura
-
14/09/2020 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2020 13:26
Documento Digitalizado
-
14/09/2020 13:18
Emissão da Relação
-
18/08/2020 18:12
Autos preparados para expedição
-
17/08/2020 15:31
Expedição de Certidão.
-
16/08/2020 17:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/08/2020 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2020 00:14
Conclusos para despacho
-
05/08/2020 00:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2020 08:25
Publicado ato_publicado em 04/08/2020.
-
04/08/2020 08:25
Publicado ato_publicado em 04/08/2020.
-
03/08/2020 19:18
Juntada de Mandado
-
03/08/2020 19:18
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2020 07:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/07/2020 16:14
Expedição de Certidão.
-
24/07/2020 14:02
Emissão da Relação
-
23/07/2020 17:22
Expedição em análise para assinatura
-
23/07/2020 17:17
Documento Digitalizado
-
23/07/2020 17:17
Documento Digitalizado
-
23/07/2020 14:09
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
23/07/2020 14:08
Expedição de Certidão.
-
20/07/2020 02:11
Publicado ato_publicado em 20/07/2020.
-
17/07/2020 16:09
Expedição de Mandado.
-
17/07/2020 07:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/07/2020 18:36
Expedição em análise para assinatura
-
16/07/2020 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 18:26
Documento Digitalizado
-
16/07/2020 18:07
Emissão da Relação
-
19/05/2020 11:08
Autos preparados para expedição
-
19/05/2020 11:06
Expedição de Certidão.
-
18/05/2020 13:31
Documento Digitalizado
-
15/01/2020 13:15
Prazo em Curso
-
15/01/2020 13:14
Documento Digitalizado
-
04/12/2019 02:09
Publicado ato_publicado em 04/12/2019.
-
03/12/2019 07:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/12/2019 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2019 16:17
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:11
Emissão da Relação
-
22/09/2019 12:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/09/2019 12:09
Processo saneado
-
29/05/2018 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2018 11:21
Transferência da Conclusão
-
08/03/2018 16:35
Conclusos para decisão
-
08/03/2018 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2018 12:37
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
27/02/2018 15:49
Expedição em análise para assinatura
-
21/02/2018 12:36
Expedição de Certidão.
-
22/11/2017 16:47
Prazo em Curso
-
20/11/2017 02:13
Publicado ato_publicado em 20/11/2017.
-
17/11/2017 12:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/11/2017 17:31
Emissão da Relação
-
16/11/2017 17:30
Autos preparados para expedição
-
07/11/2017 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2017 14:40
Prazo em Curso
-
30/10/2017 02:04
Publicado ato_publicado em 30/10/2017.
-
27/10/2017 13:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/10/2017 17:37
Emissão da Relação
-
26/10/2017 17:36
Expedição de Certidão.
-
26/10/2017 17:33
Juntada de Ofício
-
26/10/2017 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2017 17:29
Documento Digitalizado
-
26/10/2017 17:29
Expedição de Certidão.
-
26/10/2017 17:27
Documento Digitalizado
-
20/10/2017 16:00
Juntada de Petição de contestação
-
14/09/2017 13:58
Prazo em Curso
-
14/09/2017 13:47
Expedição de Ofício.
-
29/08/2017 15:38
Expedição em análise para assinatura
-
24/08/2017 15:34
Prazo em Curso
-
24/08/2017 02:12
Publicado ato_publicado em 24/08/2017.
-
23/08/2017 13:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/08/2017 13:42
Emissão da Relação
-
22/08/2017 14:06
Autos preparados para expedição
-
22/08/2017 13:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/08/2017 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2017 15:47
Conclusos para despacho
-
01/08/2017 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2017 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2017
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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