12/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 14:24

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802276-28.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Fátima do Sul Advogada: Jacqueline Coelho de Souza (OAB: 16852/MS) Recorrido: Maria Lucia Gomes Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação.
06/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2024 13:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:48

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
09/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802276-28.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Fátima do Sul Advogada: Jacqueline Coelho de Souza (OAB: 16852/MS) Recorrido: Maria Lucia Gomes Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/08/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:12

Conclusos para decisão
08/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:01

Distribuído por sorteio
08/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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