27/08/2025 14:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/08/2025 14:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/05/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/03/2025 09:27

Prazo em Curso
27/02/2025 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:23

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:22

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:38

Juntada de Petição de Contra-razões
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801230-67.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Francisca da Silva Lanza - Intimação do recurso de apelação, f. 94/107 e para, querendo, apresentar contrarrazões.
25/02/2025 20:18

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 11:20

Emissão da Relação
05/02/2025 06:37

Juntada de Petição de Apelação
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801230-67.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Francisca da Silva Lanza - 3.

DISPOSITIVO Isso posto, julgo procedente o pedido inicial para obrigar o réu a disponibilizar à autora, no prazo e moldes da liminar (f. 36-38), que fica ratificada, o procedimento cirúrgico pleiteado.

Em relação às custas processuais, a Fazenda Pública (União, Estados, Municípios e respectivas autarquias e fundações) é "isenta" à luz do art. 24, inc.

I, da Lei Estadual de n. 3.779/2009.

No entanto, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, a teor do art. 85, § 2º, do CPC.

Em consequência disso, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, inc.

I, do CPC.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
11/12/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 07:17

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 07:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/12/2024 07:17

Emissão da Relação
10/12/2024 08:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 08:22

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:22

Registro de Sentença
10/12/2024 08:21

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 11:28

Conclusos para julgamento
21/08/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 13:20

Informação do Sistema
20/08/2024 13:20

Apensado ao processo numero do processo
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801230-67.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Francisca da Silva Lanza - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Fls. 75: "Quanto ao informado descumprimento da tutela de urgência, intime-se a parte autora para promover, de forma autônoma, o cumprimento provisório da decisão inicial.

No mais, intime-se o réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar as provas que pretende produzir.

Oportunamente, conclusos.

Providências necessárias."
15/08/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 14:14

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/08/2024 14:13

Emissão da Relação
14/08/2024 14:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/08/2024 14:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/08/2024 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:44

Conclusos para decisão
07/08/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801230-67.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Francisca da Silva Lanza - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a respeito das provas que pretende produzir.
05/08/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 16:34

Emissão da Relação
22/07/2024 13:22

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2024 06:40

Prazo em Curso
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801230-67.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Francisca da Silva Lanza - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora acerca da contestação apresentada nos autos (fs. 48-65) e acerca do prazo de 15 (quinze) dias para impugnação.
12/07/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 18:06

Emissão da Relação
09/07/2024 19:21

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801230-67.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Francisca da Silva Lanza - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Fls. 36/38: "Isso posto, defiro, com base no art. 300, caput, do CPC, o requerimento de tutela de urgência vindicado, para o fim de obrigar o réu a realizar o respectivo procedimento cirúrgico, em 30 (trinta) dias.

Deixo de fixar multa, eis que a presente decisão poderá ser executada via bloqueio BacenJud.

Assim, cite-se e intime-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, ex vi do art. 183 do CPC.

Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos arts. 350 e 351 do CPC.

Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir.

Por fim, concedo a gratuidade da justiça em favor da parte autora.

Providências necessárias."
04/07/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 17:07

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:06

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/07/2024 16:06

Expedição de Carta.
03/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/07/2024 16:05

Emissão da Relação
03/07/2024 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2024 14:38

Proferida decisão interlocutória
02/07/2024 09:02

Conclusos para decisão
01/07/2024 16:02

Recebidos os autos do NAT
01/07/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/06/2024 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:03

Conclusos para despacho
27/06/2024 19:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
27/06/2024 18:04

Informação do Sistema
27/06/2024 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/06/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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