18/11/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/11/2024 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:04

Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Sisti (OAB 5342/MS), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0812739-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Ribeiro Capibaribe - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Intimação da parte apelada do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
01/10/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.
01/10/2024 19:42

Juntada de Petição de Apelação
01/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:07

Juntada de Petição de Apelação
16/09/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Sisti (OAB 5342/MS), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0812739-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Ribeiro Capibaribe - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.
10/09/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
10/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:34

Recebidos os autos
03/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2024 16:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Sisti (OAB 5342/MS), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0812739-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Ribeiro Capibaribe - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Intimação da parte autora dos embargos de declaração de fls. 638/639, para impugnação no prazo de 05 dias.
05/08/2024 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
05/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:53

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2024 12:00

Conclusos para decisão
10/07/2024 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 12:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/07/2024 08:25

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Sisti (OAB 5342/MS), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0812739-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Ribeiro Capibaribe - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Intimação da parte embargada para se manifestar sobre embargos de declaração
09/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 23:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Sisti (OAB 5342/MS), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0812739-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Ribeiro Capibaribe - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Por essas razões, nos termos e limites da motivação expendida, confirma-se a tutela provisória, julgando-se procedente o pedido inaugural para limitar os descontos realizados pelo Banco Santander S/A, a fim de que não ultrapassem 30% da remuneração bruta fixa (vencimento base e adicional tempo de serviço), bem como para limitar os descontos destinados ao pagamento de cartão de crédito consignado em favor da Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI, que superam a margem de 5% de sua remuneração bruta fixa (vencimento base e adicional tempo de serviço).

A adequação dar-se-á mediante a manutenção dos descontos relativos aos contratos mais antigos em detrimento dos mais recentes.

Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, fixando-os em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I à IV do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.
03/07/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:12

Recebidos os autos
12/06/2024 18:12

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:12

Julgado procedente o pedido
29/04/2024 00:32

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:25

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
16/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.
27/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:19

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:42

Expedição de Ofício.
07/03/2024 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.
06/03/2024 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 16:07

Expedição de Carta.
06/03/2024 16:07

Expedição de Carta.
06/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 19:00

Recebidos os autos
04/03/2024 19:00

Decisão ou Despacho
29/02/2024 07:48

Conclusos para decisão
29/02/2024 07:44

Expedição de Certidão.
29/02/2024 07:44

INCONSISTENTE
28/02/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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