08/08/2025 15:56

Prazo em Curso
04/08/2025 17:11

Prazo em Curso
04/08/2025 17:09

Juntada de Carta precatória
17/07/2025 16:15

Juntada de NULL
08/07/2025 13:37

Juntada de NULL
08/07/2025 10:02

Prazo em Curso
08/07/2025 10:01

Prazo em Curso
08/07/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 17:53

Emissão da Relação
04/07/2025 17:52

Documento Digitalizado
04/07/2025 17:01

Expedição de Carta precatória.
03/07/2025 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2025 13:25

Expedição de Mandado.
03/07/2025 13:25

Expedição de Mandado.
03/07/2025 13:24

Expedição de Mandado.
02/07/2025 18:24

Expedição em análise para assinatura
14/05/2025 15:49

Autos preparados para expedição
13/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:13

Prazo em Curso
29/04/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique Garcia de Medeiros (OAB 21994/MS), Eduardo Peserico (OAB 22604/MS) Processo 0803290-37.2024.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Edilson Faustino do Nascimento - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre as demais certidões do Oficial de Justiça negativas, bem como avisos de recebimento assinados por terceiro.
28/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 15:32

Emissão da Relação
23/04/2025 17:39

Prazo em Curso
22/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 08:02

Prazo em Curso
27/03/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique Garcia de Medeiros (OAB 21994/MS), Eduardo Peserico (OAB 22604/MS) Processo 0803290-37.2024.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Edilson Faustino do Nascimento - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, impugnar a contestação.
26/03/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 19:46

Emissão da Relação
21/03/2025 14:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/03/2025 14:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/02/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:12

Autos entregues em carga ao Defensor
15/02/2025 02:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.
25/11/2024 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:09

Prazo em Curso
07/11/2024 11:55

Informação do Sistema
07/11/2024 11:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/11/2024 13:35

Prazo em Curso
06/11/2024 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:28

Expedição em análise para assinatura
04/11/2024 12:57

Expedição em análise para assinatura
23/09/2024 15:03

Autos preparados para expedição
23/09/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 06:33

Prazo em Curso
23/09/2024 02:02

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
20/09/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024 17:52

Emissão da Relação
10/09/2024 18:50

Prazo em Curso
10/09/2024 18:49

Juntada de NULL
06/09/2024 13:11

Prazo em Curso
06/09/2024 13:10

Expedição de Mandado.
05/09/2024 17:51

Expedição em análise para assinatura
22/08/2024 20:06

Autos preparados para expedição
22/08/2024 17:59

Prazo em Curso
22/08/2024 17:56

Juntada de NULL
22/08/2024 17:56

Juntada de Mandado
22/08/2024 17:56

Juntada de NULL
22/08/2024 17:56

Juntada de Mandado
22/08/2024 17:56

Juntada de NULL
22/08/2024 17:55

Juntada de Mandado
21/08/2024 20:25

Autos preparados para expedição
19/08/2024 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 15:11

Autos preparados para expedição
08/08/2024 13:32

Prazo em Curso
06/08/2024 17:54

Juntada de NULL
06/08/2024 17:54

Juntada de Mandado
06/08/2024 17:53

Juntada de NULL
06/08/2024 17:53

Juntada de Mandado
06/08/2024 17:53

Juntada de Mandado
06/08/2024 16:47

Prazo em Curso
05/08/2024 14:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/08/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 00:11

Expedição de Certidão.
04/08/2024 00:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2024.
04/08/2024 00:10

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:58

Prazo em Curso
02/08/2024 16:57

Documento Digitalizado
02/08/2024 16:57

Documento Digitalizado
02/08/2024 16:57

Documento Digitalizado
02/08/2024 16:56

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:01

Prazo em Curso
01/08/2024 17:57

Juntada de NULL
01/08/2024 17:42

Juntada de NULL
01/08/2024 17:41

Juntada de NULL
01/08/2024 17:41

Juntada de NULL
01/08/2024 17:41

Juntada de Mandado
30/07/2024 08:21

Prazo em Curso
29/07/2024 16:25

Prazo em Curso
29/07/2024 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2024 12:37

Prazo em Curso
26/07/2024 12:36

Expedição de Carta.
26/07/2024 12:36

Expedição de Carta.
26/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:36

Expedição de Mandado.
26/07/2024 12:36

Expedição de Mandado.
26/07/2024 12:36

Expedição de Mandado.
26/07/2024 12:36

Expedição de Mandado.
26/07/2024 12:36

Expedição de Mandado.
26/07/2024 12:35

Expedição de Mandado.
26/07/2024 12:35

Expedição de Mandado.
26/07/2024 12:35

Expedição de Mandado.
26/07/2024 12:35

Expedição de Mandado.
26/07/2024 08:43

Expedição em análise para assinatura
26/07/2024 08:43

Prazo em Curso
25/07/2024 14:31

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/07/2024 09:23

Autos preparados para expedição
08/07/2024 02:02

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique Garcia de Medeiros (OAB 21994/MS), Eduardo Peserico (OAB 22604/MS) Processo 0803290-37.2024.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Edilson Faustino do Nascimento - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA de natureza cautelar incidental pleiteada na petição inicial.

Excepcionalmente, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação neste momento processual, uma vez que esta se mostra inócua e dispendiosa em ações deste jaez, onde a pluralidade de partes e interessados torna virtualmente impossível a concretização das diligências necessárias em tempo razoável, além de ser necessária a manifestação das Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal.

Cite(m)-se o(a,s) requerido(a,s) e confrontantes para que, querendo, responda(m) ao pedido e documentos que acompanham a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Se a(s) parte(s) requerida(s) não ofertar(em) contes-tação(ões), será(ão) considerada(s) revel(éis), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

Na forma do art. 259, inciso I, do CPC, cite-se por edital eventuais interessados, com prazo de 30 (trinta) dias, para querendo, oferecerem resposta aos termos da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cientifique-se, por carta, para, querendo, manifestar interesse na causa, os representantes legais das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal.

Exauridas tais providências, certifique-se a serventia se todos os réus e confrontantes foram regularmente citados, bem assim se as Fazendas Públicas Municipal, Federal e Estadual foram regularmente intimadas.

Em havendo interesse de incapazes, também se o Ministério Público foi regularmente intimado.

Certificando-se que pende citação de réus ou confron-tantes, proceda-se busca sobre o atual endereço dos mesmos junto aos sistemas INFOJUD, SERASAJUD e BACENJUD, intimando-se as partes.

Havendo endereços diversos daqueles anteriormente buscados, e requerida tentativa de citação para este novo endereço, de pronto expeça-se mandado ou carta precatória para citação.

Não logrando êxito em encontrar os citandos em outros endereços, determino sejam os réus ou confrontantes citados por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para responderem à presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em sendo citados réus/confrontantes por edital e decorrido o prazo sem oferta de defesa (certificando-se nos autos), desde já, nomeio-lhe(s) curador especial o defensor público que atua na Vara, ou o seu substituto legal, para, querendo, oferecer defesa, ainda que por negativa geral.

Outrossim, defiro à(s) parte(s) autora os benefícios da justiça gratuita, em razão da presunção de veracidade estabelecida no §3º do art. 99 do Código de Processo Civil.

O benefício, contudo, poderá ser revogado posteriormente, a qualquer tempo, mediante impugnação (art. 100, caput, do Código de Processo Civil).

Caso a afirmação de hipossuficiência seja considerada não verdadeira a parte poderá ser condenada ao pagamento de até um décuplo do valor das custas.

Por fim, determino a retificação da autuação junto ao SAJ, a fim de que sejam cadastrados todos os confrontantes.

Anote-se.

R.

Intimem-se.
05/07/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 09:11

Emissão da Relação
01/07/2024 13:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 13:45

Outras Decisões
19/04/2024 14:33

Conclusos para decisão
19/04/2024 07:01

Conclusos para despacho
18/04/2024 19:55

Expedição de Certidão.
18/04/2024 19:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2024 07:00

Expedição de Certidão.
18/04/2024 07:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2024 17:04

Retificação de Classe Processual
04/04/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0869222-09.2023.8.12.0001

Alfeu Alves Correa

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Marianna Nery Gomes dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0869222-09.2023.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Alfeu Alves Correa

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0600401-33.2011.8.12.0008

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Everton Coelho Silva

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2011 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0800738-55.2019.8.12.0041

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2023 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0873098-69.2023.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Rute Maria da Silva

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2025 08:00

Exibir Processo