21/08/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 12:28

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
19/08/2025 09:03

Retorno do Superior Tribunal de Justiça
22/05/2025 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/05/2025 12:34

Documento Digitalizado
22/05/2025 12:34

Certidão
15/05/2025 22:39

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
14/05/2025 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/05/2025 03:42

Certidão de Publicação - DJE
14/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804608-71.2023.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: José Daniel de Carvalho Quida Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Agravado: Fundo de Investimento Em Direitos Cred.creditas Auto VII Advogado: Gustavo R.

Goes Nicoladelli (OAB: 17980A/MT) Advogado: Rodrigo Frassetto Góes (OAB: 17644A/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
13/05/2025 07:16

Remessa à Imprensa Oficial
12/05/2025 18:09

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/05/2025 15:56

Recurso Especial
09/05/2025 17:50

Conclusos para admissibilidade recursal
07/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:42

Prazo em Curso
08/04/2025 03:47

Certidão de Publicação - DJE
08/04/2025 01:24

Certidão de Publicação - DJE
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804608-71.2023.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: José Daniel de Carvalho Quida Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Agravado: Fundo de Investimento Em Direitos Cred.creditas Auto VII Advogado: Gustavo R.

Goes Nicoladelli (OAB: 17980A/MT) Advogado: Rodrigo Frassetto Góes (OAB: 17644A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
07/04/2025 11:34

Remessa à Imprensa Oficial
07/04/2025 11:32

Remessa à Imprensa Oficial
07/04/2025 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/04/2025 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:09

Processo Dependente Iniciado
13/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804608-71.2023.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Daniel de Carvalho Quida Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Recorrido: Fundo de Investimento Em Direitos Cred.creditas Auto Vii Advogado: Gustavo R.

Goes Nicoladelli (OAB: 17980A/MT) Advogado: Rodrigo Frassetto Góes (OAB: 17644A/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por José Daniel de Carvalho Quida.

I.C.
10/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804608-71.2023.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Daniel de Carvalho Quida Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Recorrido: Fundo de Investimento Em Direitos Cred.creditas Auto Vii Advogado: Gustavo R.

Goes Nicoladelli (OAB: 17980A/MT) Advogado: Rodrigo Frassetto Góes (OAB: 17644A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
13/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804608-71.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: José Daniel de Carvalho Quida Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Embargado: Fundo de Investimento Em Direitos Cred.creditas Auto Vii Advogado: Gustavo R.

Goes Nicoladelli (OAB: 17980A/MT) Advogado: Rodrigo Frassetto Góes (OAB: 17644A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804608-71.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: José Daniel de Carvalho Quida Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Embargado: Fundo de Investimento Em Direitos Cred.creditas Auto Vii Advogado: Gustavo R.

Goes Nicoladelli (OAB: 17980A/MT) Advogado: Rodrigo Frassetto Góes (OAB: 17644A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804608-71.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: José Daniel de Carvalho Quida Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Cred.creditas Auto Vii Advogado: Gustavo R.

Goes Nicoladelli (OAB: 17980A/MT) Advogado: Rodrigo Frassetto Góes (OAB: 17644A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - COBRANÇA DE TARIFA DE CADASTRO E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - AUSÊNCIA DE NULIDADE OU ILEGALIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A cobrança da tarifa de cadastro é válida quando realizada no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira, conforme previsto no Tema 620 e Súmula 566 do STJ.

Inexistindo comprovação pelo apelante de que o contrato em análise não deu início ao relacionamento, e não havendo evidência de exorbitância no valor cobrado em comparação à média de mercado, não se reconhece abusividade. 2.

Nos termos dos Temas 246 e 247 do STJ (equivalentes às Súmulas 539 e 541), é permitida a capitalização de juros em periodicidade inferior à anual desde que expressamente pactuada.

A previsão contratual de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para configurar a expressa pactuação.

No caso concreto, a taxa de juros contratada cumpre tais requisitos, não se evidenciando abusividade ou capitalização diária durante o período de normalidade contratual. 3.

Não comprovada a abusividade dos encargos cobrados no período de normalidade, mantém-se a mora e os efeitos dela decorrentes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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