30/06/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:44

Transitado em Julgado em data
09/06/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:34

Recebidos os autos
04/06/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 10:45

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 18:15

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 18:15

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Leiliane Nunes da Silva (OAB 24120/MS), Geyson Daril Rodrigues Araujo (OAB 23086/MS) Processo 0869301-85.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lidiana Caetano Vilarino - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A. - I.

Se ainda não feito, anote-se a classe do cadastro do processo como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, procedendo com a alteração dos polos das partes.

II.

Intime-se o executado através de seu procurador pelo diário da justiça, para efetuar o pagamento da quantia indicada no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, em 15 (quinze) dias (CPC, artigo 523, caput).

III.

Se o(s) executado(s) não tiver(em) procurador ou se assistido(s) pela Defensoria Pública (CPC, artigo 513, § 2.º, II) ou tiver, em qualquer hipótese, transcorrido mais de um ano após o trânsito em julgado (CPC, artigo 513, § 4.º), intime-se, pessoalmente, via postal com aviso de recebimento, valendo-se a intimação se tiver mudado de endereço e não cumprido com o seu ônus de mantê-lo atualizado (CPC, artigo 513, § 3.º).

IV.

Na hipótese de revel citado por edital, intime-se do mesmo modo.

V.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorário advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º CPC.

VI.

Transcorrido o prazo previsto noart. 523sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

VII.

Salvo se o exequente requerer outro tipo de constrição para garantia de seu crédito, se decorrido o prazo sem o pagamento do débito e sem apresentação de impugnação, expeça-se, desde logo, nos termos do artigo 523, § 3.º da Lei Processual, mandado de penhora e avaliação.

VIII. Às providências e intimações necessárias.
07/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:07

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2025 13:54

Evolução da Classe Processual
15/04/2025 10:54

Recebidos os autos
11/04/2025 20:45

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 14:47

Determinada Requisição de Informações
28/02/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
28/02/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
17/02/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:44

Realizado cálculo de custas
17/02/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 17:24

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 12:46

Recebidos os autos
31/01/2025 12:46

Recebidos os autos
31/01/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
26/11/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 10:29

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 10:29

Remetidos os Autos para destino.
15/11/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:25

Recebidos os autos
05/09/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:25

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:19

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 17:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2024 17:13

de Conciliação
15/05/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 09:44

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 19:15

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/03/2024 11:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/03/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 12:09

de Instrução e Julgamento
16/02/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:13

Recebidos os autos
16/01/2024 16:13

Determinada Requisição de Informações
16/01/2024 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 22:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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