18/09/2025 16:55

Certidão
18/09/2025 16:55

Recurso Eletrônico Baixado
18/09/2025 16:53

Transitado em Julgado em "data"
04/09/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:22

Prazo em Curso
27/08/2025 03:58

Certidão
15/08/2025 19:41

Certidão
15/08/2025 14:42

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
12/08/2025 22:15

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/08/2025 04:18

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814959-54.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Maria Helena Santana Moreira Advogada: Janaína da Silva Menezes (OAB: 20335/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Participaram dos julgamentos os juízes Robson Celeste Candeloro (relator), Patrícia Kelling Karloh (1.º vogal) e Luciane Buriasco Isquerdo (2.° vogal).
08/08/2025 07:01

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 17:40

Provimento em Parte
01/08/2025 08:30

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte
01/08/2025 08:30

Julgado
23/07/2025 13:40

Incluído em pauta para 23/07/2025 01:40:00 local.
22/07/2025 14:46

Inclusão em Pauta
07/07/2025 00:17

Certidão
27/06/2025 13:16

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
27/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:13

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
26/06/2025 11:11

Certidão
26/06/2025 11:08

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
26/06/2025 05:26

Certidão de Publicação - DJE
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814959-54.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Maria Helena Santana Moreira Advogada: Janaína da Silva Menezes (OAB: 20335/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/06/2025 16:25

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:09

Remessa à Imprensa Oficial
25/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:31

Distribuído por sorteio
25/06/2025 14:28

Processo Cadastrado
25/06/2025 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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