16/07/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 17:13

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2025 17:13

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 15:58

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:06

Processo Reativado
23/06/2025 21:05

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luthiero José da Silva Terêncio (OAB 21453/MS), Annibal Senhorini Neto (OAB 28285/MS) Processo 0854254-71.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dorcelino Justino Pereira - Réu: CLARO S/A - Pelo exposto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC, e ratificando a tutela de urgência anteriormente deferida, procedentes os pedidos do autor para condenar a ré: i. na obrigação de fazer consistente na reativação imediata e permanente da linha telefônica do autor, de nº (67) 99222-7809, abstendo-se de novos cancelamentos sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento, limitada, inicialmente, a vinte dias; ii. ao pagamento de indenização por danos morais ao autor no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) atualizada pelo IPCA/IBGE (art. 389, par. único, CC) a partir da data desta sentença e de juros de mora de 1% a.m. desde a citação até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, em 1º/9/2024, e, a partir de então, nos termos do art. 406, § 1º, CC. iii. ao pagamento das custas processuais finais e de honorários advocatícios em favor dos patronos do autor, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:52

Recebidos os autos
11/04/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:52

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 06:51

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luthiero José da Silva Terêncio (OAB 21453/MS), Annibal Senhorini Neto (OAB 28285/MS) Processo 0854254-71.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dorcelino Justino Pereira - Réu: CLARO S/A - Especifiquem as partes, em quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Observe-se que as partes, nos termos do art. 357, § 2º, do CPC, podem apresentar delimitação consensual acerca das questões controvertidas de fato e de direito relevantes para a decisão de mérito.

Caso haja a juntada de documentos por uma das partes, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC).
02/07/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:32

Recebidos os autos
01/07/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 04:09

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 22:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 04:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 15:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2024 15:18

de Conciliação
25/01/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:41

Recebidos os autos
19/01/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
01/01/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:46

Recebidos os autos
12/12/2023 17:46

Outras Decisões
04/12/2023 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 17:10

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:03

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 08:52

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:42

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 19:44

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:14

Recebidos os autos
23/11/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 07:07

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 17:17

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2023 13:48

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 13:48

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 05:15

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 09:28

Recebidos os autos
15/11/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 17:38

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 12:34

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 12:34

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 23:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:15

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 18:15

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 08:57

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 08:57

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 17:16

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 17:11

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 16:21

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 08:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/10/2023 08:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/10/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 17:58

Recebidos os autos
29/09/2023 17:58

Outras Decisões
29/09/2023 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 13:07

de Instrução e Julgamento
26/09/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 20:01

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:45

Recebidos os autos
22/09/2023 15:45

Concedida a Medida Liminar
21/09/2023 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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