04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0004131-81.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Residual Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Jui Bueno Nogueira Apelado: Gustavo Henrique Rodrigues da Cruz DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Cavichioli Mondoni (OAB: 10857B/MS) Vítima: Jaconias Santos da Paixão Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/02/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 14:45

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 14:45

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:10

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 06:45

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: David Mário Amizo Frizzo - Em causa própria (OAB 10001/MS), Givanildo Heleno de Paula (OAB 12246/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0831703-68.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana Leão - Réu: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda., Jovino Nogueira da Silva Menezes - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões aos recursos de apelação interpostos às f. 790-806 e 810-832.
10/12/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 22:15

Juntada de Petição de tipo
30/11/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: David Mário Amizo Frizzo - Em causa própria (OAB 10001/MS), Givanildo Heleno de Paula (OAB 12246/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0831703-68.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana Leão - Réu: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda., Jovino Nogueira da Silva Menezes - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil: Julgo parcialmente procedente o pedido de danos morais para condenar solidariamente os requeridos ao pagamento de R$90.000,00 (noventa mil reais), corrigido pelo IPCA do arbitramento e acrescido de juros mora simples de 1% ao mês da citação por se tratar de relação contratual, até 27/08/2024, e, a partir de 28/08/2024, os juros serão fixados de acordo com a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária (CC, art. 406); Julgo parcialmente procedente o pedido de danos estéticos para condenar solidariamente os requeridos ao pagamento de R$70.000,00 (setenta mil reais), corrigido pelo IPCA arbitramento e acrescido de juros mora simples de 1% ao mês da citação por se tratar de relação contratual, até 27/08/2024, e, a partir de 28/08/2024, os juros serão fixados de acordo com a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária (CC, art. 406); Julgo procedente o pedido de danos materiais para condenar solidariamente os requeridos ao ressarcimento dos gastos com a enfermeira (f. 106-108), atualizados pelo IPCA dos desembolsos e com juros de mora simples de 1% ao mês da citação por se tratar de relação contratual, até 27/08/2024, e, a partir de 28/08/2024, os juros serão fixados de acordo com a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária (CC, art. 406); e, Revogo a tutela antecipada outrora concedida, por fato superveniente ao pedido.

Sucumbente, condeno solidariamente os requeridos ao pagamento das custas, despesas processuais (perícia) e honorários advocatícios, atento às diretrizes do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil, em 15% (quinze porcento) sobre o valor da condenação atualizada, notadamente pela ocorrência de perícia e instrução alongada, além do tempo de trabalho do causídico dedicado à causa, salientando que não implica em sucumbência a condenação em quantia menor que a pedida em relação aos danos morais e estéticos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Campo Grande, (data e assinatura à margem direita do documento).
07/11/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:45

Recebidos os autos
06/11/2024 19:45

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 17:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2024 18:33

Recebidos os autos
01/11/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:32

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: David Mário Amizo Frizzo - Em causa própria (OAB 10001/MS), Givanildo Heleno de Paula (OAB 12246/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0831703-68.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana Leão - Réu: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda., Jovino Nogueira da Silva Menezes - Intima-se a parte requerida para apresentar alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias.
02/07/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:31

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 09:54

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 20:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:43

Recebidos os autos
04/06/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:03

de Instrução e Julgamento
04/06/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
31/05/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:39

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 18:39

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:06

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
11/03/2024 14:58

Realizado cálculo de custas
11/03/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 17:47

de Instrução e Julgamento
04/03/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:05

de Instrução e Julgamento
04/03/2024 16:01

Remetidos os Autos para destino.
04/03/2024 12:51

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 11:56

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 18:16

Juntada de tipo de documento
16/01/2024 18:16

Juntada de tipo de documento
28/12/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 07:06

Realizado cálculo de custas
20/11/2023 15:52

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 09:48

Realizado cálculo de custas
14/11/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:19

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 18:09

de Instrução e Julgamento
21/07/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 06:50

Juntada de Petição de tipo
15/07/2023 02:55

Decorrido prazo de parte
03/07/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 19:52

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:06

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 22:15

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 14:49

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 08:46

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 20:03

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 20:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:51

Juntada de tipo de documento
10/04/2023 17:51

Juntada de tipo de documento
22/03/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:03

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 19:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 01:25

Decorrido prazo de parte
16/03/2023 21:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:07

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 10:01

Decorrido prazo de parte
02/03/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 19:43

Decorrido prazo de parte
13/02/2023 15:27

Juntada de tipo de documento
10/02/2023 21:06

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 17:00

Recebidos os autos
31/01/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
28/01/2023 09:45

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 17:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/01/2023 17:41

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 17:41

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 17:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/01/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 18:07

Recebidos os autos
17/01/2023 18:07

Decisão ou Despacho
31/10/2022 08:25

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 09:55

Decorrido prazo de parte
18/08/2022 17:02

Juntada de Petição de tipo
10/08/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 08:18

Recebidos os autos
29/07/2022 08:18

Decisão ou Despacho
14/07/2022 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2022 01:18

Decorrido prazo de parte
07/07/2022 14:30

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 14:15

Juntada de Petição de tipo
04/07/2022 20:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 22:55

Juntada de Petição de tipo
21/06/2022 22:11

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 14:19

Recebidos os autos
27/05/2022 14:18

Decisão ou Despacho
09/03/2022 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2022 17:46

Juntada de Petição de tipo
07/03/2022 16:18

Juntada de Petição de tipo
25/02/2022 14:46

Juntada de tipo de documento
22/02/2022 20:54

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 18:50

Apensado ao processo numero do processo
22/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 07:35

Juntada de tipo de documento
14/02/2022 20:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 20:37

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 14:00

Recebidos os autos
07/02/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 20:15

Juntada de Petição de tipo
04/02/2022 17:35

Juntada de Petição de tipo
02/02/2022 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2022 03:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 11:10

Juntada de Petição de tipo
27/12/2021 03:50

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2021 10:01

Juntada de Petição de tipo
10/12/2021 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 22:30

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 20:15

Juntada de Petição de tipo
25/11/2021 18:48

Juntada de tipo de documento
25/11/2021 18:48

Juntada de tipo de documento
24/11/2021 19:25

Juntada de tipo de documento
24/11/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 08:15

Juntada de tipo de documento
19/11/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 17:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/11/2021 16:40

de Conciliação
18/11/2021 07:05

Juntada de tipo de documento
18/11/2021 03:31

Juntada de tipo de documento
17/11/2021 15:00

Juntada de Petição de tipo
12/11/2021 10:45

Juntada de Petição de tipo
08/11/2021 03:50

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:47

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 16:47

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 14:50

Recebidos os autos
22/10/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2021 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2021 15:31

Juntada de Petição de tipo
14/10/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 15:25

Juntada de Petição de tipo
04/10/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 18:54

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 14:28

Juntada de tipo de documento
01/10/2021 14:28

Juntada de tipo de documento
24/09/2021 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 18:18

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 18:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/09/2021 18:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/09/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 18:13

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 18:12

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 17:48

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 17:41

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 17:40

de Instrução e Julgamento
23/09/2021 15:05

Recebidos os autos
23/09/2021 15:05

Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2021 23:47

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2021 08:06

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/09/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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