11/02/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 08:58

Transitado em Julgado em "data"
19/01/2025 01:25

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
08/01/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:04

Expedição de "tipo de documento".
08/01/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816589-21.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Luiz Carlos Matias de Souza Advogado: Luzia da Conceição Montello (OAB: 17322/MS) Advogada: Renata de Oliveira Ishi (OAB: 14525/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: José Eduardo Cury EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - LAUDO CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO PREENCHIDOS - RECURSO DESPROVIDO.

Se o laudo pericial é conclusivo quanto à inexistência de incapacidade ou de redução da capacidade do autor para sua atividade habitual, não estão preenchidos os requisitos para a concessão do benefício previdenciário.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/01/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 02:59

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816589-21.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Luiz Carlos Matias de Souza Advogado: Luzia da Conceição Montello (OAB: 17322/MS) Advogada: Renata de Oliveira Ishi (OAB: 14525/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: José Eduardo Cury Julgamento Virtual Iniciado
19/12/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:05

Não-Provimento
19/12/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:33

Inclusão em pauta
18/12/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:29

Expedida/Certificada
29/11/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:28

Expedição de "tipo de documento".
29/11/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicação
29/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816589-21.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Luiz Carlos Matias de Souza Advogado: Luzia da Conceição Montello (OAB: 17322/MS) Advogada: Renata de Oliveira Ishi (OAB: 14525/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: José Eduardo Cury Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 17:31

Expedição de "tipo de documento".
27/11/2024 17:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/11/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 22:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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