08/09/2025 12:08

Documento Digitalizado
04/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 11:50

Prazo em Curso
15/08/2025 11:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:14

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:12

Autos preparados para expedição
17/07/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/07/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 17:43

Realizado Cálculo de Liquidação
17/07/2025 17:43

Documento Digitalizado
04/07/2025 16:02

Autos preparados para expedição
05/06/2025 08:47

Prazo em Curso
24/05/2025 03:29

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 18:49

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:45

Autos preparados para expedição
11/03/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 20:54

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 10:18

Autos preparados para expedição
06/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:15

Emissão da Relação
11/02/2025 13:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/02/2025 13:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
25/11/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 22:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/11/2024 22:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/11/2024 10:47

Prazo em Curso
22/11/2024 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.
08/09/2024 00:02

Expedição de Certidão.
29/08/2024 06:30

Expedição de Certidão.
29/08/2024 06:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 00:10

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:03

Juntada de Petição de Apelação
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata de Oliveira Ishi (OAB 14525/MS), Luzia da Conceição Montello (OAB 17322/MS) Processo 0816589-21.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Carlos Matias de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos contidos na inicial, notadamente porque a parte requerente não detém o direito de receber o benefício pleiteado.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM, da propositura da demanda, observando o disposto no artigo 85, §2º, do Diploma Processual Civil, haja vista a simplicidade da matéria.

Contudo, suspendo o pagamento de tais verbas, pois a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita, conforme o artigo 98, §3º, do citado Codex.

Quanto aos honorários periciais, por ser beneficiária da gratuidade, deverão ser pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por ROPV, após trânsito em julgado da sentença, com atualização na forma do Tema de Repercussão Geral 810.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/07/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 07:51

Expedição de Certidão.
02/07/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 07:47

Emissão da Relação
24/06/2024 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 16:15

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:15

Registro de Sentença
24/06/2024 16:15

Julgado improcedente o pedido
20/03/2024 11:09

Conclusos para despacho
07/03/2024 03:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.
31/01/2024 10:57

Prazo em Curso
13/01/2024 00:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2024.
13/01/2024 00:34

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:32

Prazo em Curso
08/01/2024 17:31

Documento Digitalizado
04/01/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 09:41

Prazo em Curso
18/12/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
18/12/2023 13:17

Documento Digitalizado
18/12/2023 13:16

Expedição de Certidão.
18/12/2023 08:49

Autos preparados para expedição
18/12/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/12/2023 09:45

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:20

Emissão da Relação
14/12/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 12:41

Expedição de Certidão.
28/11/2023 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2023 11:38

Autos preparados para expedição
21/11/2023 11:37

Prazo em Curso
11/11/2023 00:09

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:23

Prazo em Curso
09/11/2023 10:03

Prazo em Curso
03/11/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 20:55

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
01/11/2023 08:43

Prazo em Curso
01/11/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2023 07:21

Expedição de Certidão.
01/11/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 07:16

Emissão da Relação
30/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 10:34

Expedição em análise para assinatura
18/10/2023 06:58

Autos preparados para expedição
09/10/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
07/10/2023 00:34

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:25

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
19/09/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2023 11:01

Autos preparados para expedição
18/09/2023 10:02

Emissão da Relação
11/09/2023 13:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/06/2023 16:12

Conclusos para despacho
19/06/2023 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2023.
17/06/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
11/06/2023 00:09

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:27

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 19:06

Autos preparados para expedição
23/05/2023 19:06

Prazo em Curso
19/05/2023 14:15

Prazo em Curso
19/05/2023 14:14

Documento Digitalizado
19/05/2023 14:12

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:53

Prazo em Curso
18/05/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.
18/05/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2023 14:16

Emissão da Relação
16/05/2023 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2023 11:58

Proferida decisão interlocutória
31/03/2023 11:04

Conclusos para despacho
31/03/2023 11:01

Expedição de Certidão.
31/03/2023 11:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2023 16:07

Informação do Sistema
28/03/2023 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/03/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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