29/05/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 15:51

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 16:37

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:13

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 06:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB 191736/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0801750-06.2024.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Ricardo de Souza - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Diante do exposto, declara-se parcialmente solvida a obrigação, por força do depósito realizado pelo executado na subconta dos autos, no total de R$ 300,75, ficando a parte autora autorizada a realizar o levantamento dessa quantia.

Acaso, intimada, a parte exequente não indique dados bancários para levantamento da quantia dentro de 30 dias, determina-se a transferência do valor depositado para a subconta nº 676673, vinculada à Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça.

Se a parte autora manifestar-se após o cumprimento do item B, informando os dados bancários e requerendo o levantamento, requisite-se à Coordenadoria da Conta Única do TJMS a devolução dos valores referentes ao presente feito para a subconta destes autos e proceda-se à liberação do numerário a(os) credor(es), sem necessidade de nova conclusão.

Com relação ao saldo remanescente, extingue-se o feito e determina-se seu arquivamento, conforme fundamentação acima exposta.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
07/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:38

Recebidos os autos
06/05/2025 10:38

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/05/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:03

Decorrido prazo de parte
20/02/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB 191736/SP) Processo 0801750-06.2024.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Ricardo de Souza - Intima-se o autor, por seus procuradores, para, em 05 dias, exibir cálculo atualizado do débito ou, sendo o caso, elabore a serventia o cálculo, ficando desde já deferido o requerimento de pesquisas patrimoniais.
19/02/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:52

Decorrido prazo de parte
16/12/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0801750-06.2024.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Ricardo de Souza - Exectdo: Banco Bradesco S/A - 02.

Intime-se a parte executada para adimplir a obrigação pecuniária em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, nos termos do art. 523 do CPC, ciente de que, transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, seusembargos (art. 52 da Lei 9.099/1995 e art. 525, "caput", do CPC).
13/12/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2024 10:09

Evolução da Classe Processual
03/12/2024 14:14

Recebidos os autos
03/12/2024 14:14

Outras Decisões
22/11/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:37

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 19:09

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 17:16

Processo Reativado
09/10/2024 13:12

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 09:22

Transitado em Julgado em data
17/09/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB 191736/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0801750-06.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Ricardo de Souza - Réu: Banco Bradesco S/A -

III - DISPOSITIVO Diante do exposto resolve-se o mérito nos termos do artigo 487, do Código de Processo Civil para o fim de: a-) julgar procedente o pedido para declarar a ilegalidade das cobranças de anuidade relativas ao cartão de débito do autor; b-) julgar procedente o pedido para condenar a requerida na restituição em dobro da quantia descontada a título de anuidade no valor de R$ 223,20 já na forma dobrada (p. 13-15), com acréscimo de IPCA-E e juros de mora de 1% ao mês desde cada desconto, cujos comprovantes deverão ser apresentados em cumprimento de sentença; Caso esta decisão se torne imutável, o autor também fará jus aos descontos indevidos realizados no curso do processo, desde que devidamente demonstrados, conforme disciplina o artigo 323, do CPC. c-) julga-se improcedente o pedido de indenização por danos extrapatrimoniais. d-) julga-se improcedente o pedido de condenação do autor em litigância de má-fé.

Remetam-se os autos à Excelentíssima Juíza de Direito para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se. *** Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
10/09/2024 22:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:47

Recebidos os autos
28/08/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:47

Homologada a Transação
28/08/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 21:33

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 21:32

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 16:56

de Instrução e Julgamento
06/08/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:01

de Conciliação
02/08/2024 15:55

de Instrução e Julgamento
26/07/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 22:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB 191736/SP) Processo 0801750-06.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Ricardo de Souza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
01/07/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:20

de Instrução e Julgamento
27/06/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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