19/09/2025 07:10

Incluído em pauta para 19/09/2025 07:10:17 local.
16/09/2025 12:41

Incluído em pauta para 16/09/2025 12:41:58 local.
12/09/2025 14:58

Inclusão em Pauta
09/09/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 18:41

Conclusos para decisão
30/07/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
30/07/2025 18:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/07/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:57

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0900390-08.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Embargante: Roniel Rodrigues Soares DPGE - 2ª Inst.: Antonio João de Andrade Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: Janio Lemes da Silva Proença Advogada: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB: 2297/MS) Advogado: Marcos Jonas Correa da Silva Júnior (OAB: 23328/MS) Advogado: Otávio Ferreira Neves Neto (OAB: 13432/MS) Interessado: Renan Samyr Saff Advogado: Thiago Andrade Minari (OAB: 23505/MS) Interessado: Salomão Saff Júnior Advogado: Thiago Andrade Minari (OAB: 23505/MS) Vítima: Emerson Rai de Almeida Ramalho Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
24/07/2025 15:48

Remessa à Imprensa Oficial
24/07/2025 15:19

Certidão
24/07/2025 15:19

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 02:48

Certidão de Publicação - DJE
04/07/2025 02:48

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
04/07/2025 00:01

Publicação
04/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0900390-08.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Embargante: Roniel Rodrigues Soares DPGE - 2ª Inst.: Antonio João de Andrade Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: Janio Lemes da Silva Proença Advogada: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB: 2297/MS) Advogado: Marcos Jonas Correa da Silva Júnior (OAB: 23328/MS) Advogado: Otávio Ferreira Neves Neto (OAB: 13432/MS) Interessado: Renan Samyr Saff Advogado: Thiago Andrade Minari (OAB: 23505/MS) Interessado: Salomão Saff Júnior Advogado: Thiago Andrade Minari (OAB: 23505/MS) Vítima: Emerson Rai de Almeida Ramalho Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/07/2025 16:18

Remessa à Imprensa Oficial
03/07/2025 15:54

Conclusos para decisão
03/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:54

Processo Dependente Iniciado
10/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900390-08.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Janio Lemes da Silva Proença Advogada: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB: 2297/MS) Advogado: Marcos Jonas Correa da Silva Júnior (OAB: 23328/MS) Advogado: Otávio Ferreira Neves Neto (OAB: 13432/MS) Apelante: Renan Samyr Saff Advogado: Thiago Andrade Minari (OAB: 23505/MS) Apelante: Roniel Rodrigues Soares DPGE - 1ª Inst.: Vitor Plenamente de Calazans Ramos (OAB: 15662/MS) Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho (OAB: 305853MP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho (OAB: 305853MP/MS) Apelado: Salomão Saff Júnior Advogado: Thiago Andrade Minari (OAB: 23505/MS) Vítima: Emerson Rai de Almeida Ramalho EMENTA - APELAÇÕES CRIMINAIS - MINISTERIAL E DEFENSIVAS - ASSOCIAÇÃOCRIMINOSA - ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - INCÊNDIO - ART. 250, CAPUT, ART. 288, CAPUT, E ART. 311, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL - CONJUNTO PROBATÓRIO HÁBIL A DEMONSTRAR QUE OS ACUSADOS SE ASSOCIARAM PARA A PRÁTICA DE CRIMES, SOBRETUDO CONTRA O PATRIMÔNIO - DEPOIMENTOS DEPOLICIAIS EMHARMONIA E COESÃO COM DEMAIS ELEMENTOS - COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA - AUTONOMIA ENTRE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CONCURSO DE AGENTES - TRANSMUDAÇÃO DO VALOR DO BEM INCENDIADO DAS CIRCUNSTÂNCIAS PARA CONSEQUÊNCIAS DO CRIME (SEM ALTERAR O QUANTUM DA PENA) - FUNÇÃO DE LIDERANÇA IMPLICA EM AGRAVAMENTO DA PENA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA - DENÚNCIA QUE NÃO PROSPERA CONTRA UM DOS ACUSADOS QUE NÃO ENCONTRA ARCABOUÇO NOS AUTOS (ABSOLVIÇÃO MANTIDA) - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS MANTIDA - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS, EM PARTE COM O PARECER.

I - Comprovado que os réus se uniram, com outros agentes, para a prática de crimes, é mister a condenação de ambos pelo delito deassociaçãocriminosa, com incidência da majorante do parágrafo único do art.288, parágrafo único, do CP.

II No caso dos autos, em que pese a não comprovação da adulteração do chassi do veículo pela pessoa do apelante, restou configurada a conduta delitiva uma vez que o mesmo se utilizou de um fita para camuflar a placa do automóvel.

III - Tendo os apelantes provocadoincêndio, com risco à vida e à saúde de outrem, correta a sua condenação pelo delito previsto no artigo250, §1º, II, alínea "b", do Código Penal.

IV - Imperiosa a manutenção da condenação se o caderno probatório dos autos, formado especialmente pela delação de corréu e provas testemunhais dos policiais que participaram da investigação prévia, demonstram que o acusado tinha a plena ciência dos fatos e aderiu às condutas delitivas dos demais agentes, agindo de forma dolosa e em unidade de desígnios com estes.

V O delito de incêndio foi praticado em concurso de agentes, destacando-se que a associação criminosa e o incêndio em concurso de agentes guardam autonomia entre si.

VI Aquele que figura como líder nas ações deve ter sua pena agravada.

VII - No que tange ao valor do bem, tem-se que pode ser uma circunstância (fatores de tempo, lugar, modo de execução, excluindo-se aqueles previstos comocircunstânciaslegais) ou consequência do crime, dependendo do contexto e da sua influência na aplicação da pena.E, no caso concreto, implica em prejuízo financeiro importante, o que, de fato, deve ser reconhecido como consequência, o que em nada interfere no montante da pena.

VIII Inexistindo maiores elementos que sustentem a condenação de um dos réus, nada há que se falar em alteração da sentença.

IX Os réus, que postulam pela isenção de custas, não trouxeram elementos que fragilizem a sentença de origem.

X Recursos conhecidos e desprovidos.

Em parte com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS; RECONHECERAM DE OFÍCIO QUE O VALOR DO BEM IMPLICA EM MAJORAÇÃO.
27/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900390-08.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Janio Lemes da Silva Proença Advogada: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB: 2297/MS) Advogado: Marcos Jonas Correa da Silva Júnior (OAB: 23328/MS) Advogado: Otávio Ferreira Neves Neto (OAB: 13432/MS) Apelante: Renan Samyr Saff Advogado: Thiago Andrade Minari (OAB: 23505/MS) Apelante: Roniel Rodrigues Soares DPGE - 1ª Inst.: Vitor Plenamente de Calazans Ramos (OAB: 15662/MS) Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho (OAB: 305853MP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho (OAB: 305853MP/MS) Apelado: Salomão Saff Júnior Advogado: Thiago Andrade Minari (OAB: 23505/MS) Vítima: Emerson Rai de Almeida Ramalho Assim, a fim de evitar eventual alegação de nulidade processual, baixem-se os autos à comarca de origem a fim de que, sucessivamente: o réu seja pessoalmente cientificado acerca da inércia de seu representante legal bem como intimado para constituir novo causídico visando à apresentação das razões recursais, no prazo de 8 dias, sendo-lhe facultada, caso não mais possua condições financeiras de arcar com honorários advocatícios, a nomeação de membro da Defensoria Pública Estadual para o mesmo desiderato; e o representante do Ministério Público Estadual seja intimado a apresentar as contrarrazões.

Apresentadas as referidas peças e subindo os autos a esta Corte, encaminhem-se os à Procuradoria Geral de Justiça, para parecer.

Após, retornem-me conclusos.
11/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900390-08.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Janio Lemes da Silva Proença Advogada: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB: 2297/MS) Advogado: Marcos Jonas Correa da Silva Júnior (OAB: 23328/MS) Advogado: Otávio Ferreira Neves Neto (OAB: 13432/MS) Apelante: Renan Samyr Saff Advogado: Thiago Andrade Minari (OAB: 23505/MS) Apelante: Roniel Rodrigues Soares DPGE - 1ª Inst.: Vitor Plenamente de Calazans Ramos (OAB: 15662/MS) Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho (OAB: 305853MP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho (OAB: 305853MP/MS) Apelado: Salomão Saff Júnior Advogado: Thiago Andrade Minari (OAB: 23505/MS) Vítima: Emerson Rai de Almeida Ramalho Intimem-se os apelantes que optaram pela apresentação das razões recursais nesta instância.

Após, apresentadas as referidas peças, baixem-se os autos para que o juízo de primeiro grau determine o oferecimento das contrarrazões.

Por fim, retornem-me conclusos.
08/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900390-08.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Janio Lemes da Silva Proença Advogada: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB: 2297/MS) Advogado: Marcos Jonas Correa da Silva Júnior (OAB: 23328/MS) Advogado: Otávio Ferreira Neves Neto (OAB: 13432/MS) Apelante: Renan Samyr Saff Advogado: Thiago Andrade Minari (OAB: 23505/MS) Apelante: Roniel Rodrigues Soares DPGE - 1ª Inst.: Vitor Plenamente de Calazans Ramos (OAB: 15662/MS) Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho (OAB: 305853MP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho (OAB: 305853MP/MS) Apelado: Salomão Saff Júnior Advogado: Thiago Andrade Minari (OAB: 23505/MS) Vítima: Emerson Rai de Almeida Ramalho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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