27/08/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 06:51

Transitado em Julgado em #{data}
04/07/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:31

INCONSISTENTE
04/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0828552-26.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: José Alves de Arruda Filho Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Procurador: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) Procurador: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) EMENTA -REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO DE COBRANÇA - ABONO DE PERMANÊNCIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA SUA CONCESSÃO - REMESSA NECESSÁRIA DENTRO DOS LIMITES IMPOSTOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO OBRIGATÓRIO IMPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/07/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:41

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/07/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/07/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0828552-26.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: José Alves de Arruda Filho Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Procurador: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) Procurador: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:35

Conclusos para decisão
01/07/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:35

Distribuído por prevenção
01/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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