30/06/2025 22:06

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 01:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:50

Arquivado Provisoriamente
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Patric Anderson Batista Dias (OAB 29597/MS) Processo 0814425-13.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mario Nelso Rodrigues - Réu: FIDC Multisegmentos NPL Ipanema, Serasa S.A. - Vistos etc.

O Superior Tribunal de Justiça afetou o tema 1264 no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas para “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.”.

O caso em tela foi afetado pelo tema, visto que se trata de uma suposta dívida vencida em 15/10/2006 (fl. 2), portanto, já atingida pela prescrição quinquenal do art. 206, §5º, do Código Civil.

Ocorre que, conforme publicação no DJe de 24/06/2024 o Ministro Relator determinou a: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Portanto, este processo deve ser suspenso até ulterior decisão sobre o Tema Repetitivo 1264 pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão do Ministro Relator João Otávio de Noronha.

Posto isso, suspendo este processo até a decisão definitiva no Tema Repetitivo 1264 do Superior Tribunal de Justiça, para posterior deliberação em concordância com o entendimento dos Tribunais Superiores Intimem-se.
30/01/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:16

Recebidos os autos
09/01/2025 17:16

Decisão ou Despacho
08/01/2025 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 16:19

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 16:14

de Instrução e Julgamento
02/09/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:24

de Conciliação
30/07/2024 14:45

de Instrução e Julgamento
29/07/2024 19:09

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:30

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 09:30

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Patric Anderson Batista Dias (OAB 29597/MS) Processo 0814425-13.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mario Nelso Rodrigues - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
02/07/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 15:24

de Instrução e Julgamento
27/06/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 22:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006084-67.2011.8.12.0019

Jorge Marciano Franco Insabralde

Cleci de Fatima Portela

Advogado: Waldemir de Andrade

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2024 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0800489-42.2024.8.12.0005

Maria Lucia Benteo Zuewskiy

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Flavio Vinicius Aparecido da Rocha Santo...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0800489-42.2024.8.12.0005

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Maria Lucia Benteo Zuewskiy

Advogado: Flavio Vinicius Aparecido da Rocha Santo...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0815203-87.2022.8.12.0001

Elonice Gaboardi

Hilario Bussolaro

Advogado: Maristela Fernandes Del Picchia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2022 07:50

Exibir Processo

Processo nº 0800423-62.2024.8.12.0005

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Weverton Maciel de Queiroz

Advogado: Raoni Alves Correa Marques

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2024 12:35

Exibir Processo