24/09/2025 17:02

Juntada de NULL
12/09/2025 18:28

Prazo em Curso
05/09/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Chamo feito à ordem! Compulsando os autos, verifica-se que a presente demanda se encontra tumultuada, não havendo sequer delimitação acerca do imóvel usucapiendo.

Afinal, em inicial requereu-se a usucapião dos lotes 72 e 73 de matrículas nº 6.231 e 2.544, respectivamente (fls. 01-18).

Posteriormente, houve desistência do autor em relação ao Lote 72, seguindo a demanda em relação ao Lote 73, sendo determinado por este juízo a citação do réu e dos confrontantes (115-116).

Apresentada contestação em fls. 188-193, foi arguido pelo requerido que na verdade a área objeto do feito seria em relação à um excesso, localizado junto ao lote 72.

Intimada para réplica, a autora concordou não estar em posse mansa e pacífica sobre o lote de terreno nº 73, mas no entanto, declarou estar na posse mansa e pacífica sobre o lote 73-B.

Nota-se a confusão e consequentemente o tumulto gerado na presente demanda que corre há mais de 02 anos.

Os arts. 322 e 324 do CPC indicam que o pedido deve ser certo e determinado.

Assim, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias, especifique o imóvel usucapiendo, juntando aos autos a respectiva matrícula, memorial descritivo e mapa topográfico, devendo ainda identificar o proprietário registral, bem como os confrontantes, acostando aos autos as matrículas dos imóveis lindeiros. Às providências.
04/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 19:16

Emissão da Relação
29/08/2025 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:48

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 01:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.
01/04/2025 18:38

Prazo em Curso
01/04/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 15:49

Emissão da Relação
19/03/2025 11:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:23

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:03

Juntada de NULL
03/12/2024 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 17:53

Prazo em Curso
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB 17394MS/) Processo 0802845-44.2023.8.12.0005 - Usucapião - Autor: Claudomiro de Souza Nascimento - Réu: Onofre Júlio dos Santos - Vistos, etc.

Fls. 219/222: Por ora, indefiro.

Considerando a notícia do falecimento de Onofre Júlio dos Santos, incumbe ao autor juntar a certidão de óbito deste no presente feito, no prazo de 30 dias, com vistas à correta sucessão processual e respectiva habilitação de eventuais representantes do espólio.

Em relação à confrontante Glória Campossano Garcia, após consulta aos sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário (imagem abaixo), restou confirmado o falecimento desta, consoante informado pelo oficial de justiça à fl. 169.

Assim, caberá ao autor realizar a sucessão processual da parte supramencionada em 30 dias.

No que pertine aos confrontantes João Antonio de Oliveira e Bernalda Campos Sano de Oliveira, deverá o autor indicar a identidade e a qualificação completa do(s) confrontante(s) do imóvel usucapiendo, com vistas a permitir a realização de buscas junto aos sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário, seja acerca dos falecimentos noticiados ou eventual localização destes, em caso de inexistência de óbito.

Outrossim, considerando o teor das certidões de fls. 165/166, intime-se o autor para colacionar aos autos a matrícula atulizada do imóvel confrontante ao sul com o bem usucapiendo, a fim de verificar quem é o atual proprietário do lote lindeiro, identificando-se, assim, o seu confrontante.

Intimem-se. Às providências.

Cumpra-se.
22/10/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 11:08

Emissão da Relação
16/10/2024 16:32

Informação do Sistema
16/10/2024 16:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/10/2024 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.
05/08/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2024 11:26

Conclusos para despacho
17/07/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 09:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/07/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 13:42

Prazo em Curso
11/07/2024 11:47

Prazo em Curso
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB 17394MS/) Processo 0802845-44.2023.8.12.0005 - Usucapião - Autor: Claudomiro de Souza Nascimento - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
04/07/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 00:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.
04/07/2024 00:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.
04/07/2024 00:07

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:50

Emissão da Relação
02/07/2024 06:32

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 14:32

Prazo em Curso
25/06/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 10:11

Prazo em Curso
24/06/2024 10:10

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/06/2024 10:03

Prazo em Curso
24/06/2024 10:00

Emissão da Relação
19/06/2024 18:14

Juntada de Mandado
19/06/2024 18:14

Juntada de Mandado
19/06/2024 18:14

Juntada de Mandado
19/06/2024 18:14

Juntada de Mandado
19/06/2024 18:14

Juntada de Mandado
19/06/2024 18:14

Juntada de NULL
19/06/2024 18:13

Juntada de Mandado
19/06/2024 18:13

Juntada de Mandado
16/06/2024 00:06

Expedição de Certidão.
16/06/2024 00:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2024.
16/06/2024 00:06

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 17:09

Juntada de NULL
11/06/2024 17:09

Juntada de NULL
11/06/2024 17:09

Juntada de NULL
11/06/2024 17:08

Juntada de NULL
11/06/2024 17:08

Juntada de NULL
11/06/2024 17:08

Juntada de NULL
11/06/2024 17:08

Juntada de NULL
10/06/2024 13:19

Prazo em Curso
08/06/2024 01:19

Documento Digitalizado
06/06/2024 16:20

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:20

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:27

Prazo em Curso
05/06/2024 15:26

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:26

Expedição de Mandado.
05/06/2024 15:25

Expedição de Mandado.
05/06/2024 15:25

Expedição de Mandado.
05/06/2024 15:25

Expedição de Mandado.
05/06/2024 15:25

Expedição de Mandado.
05/06/2024 15:25

Expedição de Mandado.
05/06/2024 15:25

Expedição de Mandado.
05/06/2024 15:25

Expedição de Mandado.
21/05/2024 15:47

Expedição em análise para assinatura
21/05/2024 15:34

Autos preparados para expedição
20/05/2024 17:16

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2024 17:15

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2024 09:44

Autos preparados para expedição
17/05/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 14:39

Emissão da Relação
15/04/2024 13:32

Autos preparados para expedição
13/04/2024 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/04/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 09:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/03/2024 18:50

Prazo em Curso
20/03/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
20/03/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2024 10:41

Emissão da Relação
16/03/2024 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/03/2024 11:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/03/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
14/03/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2024 18:36

Emissão da Relação
06/02/2024 18:41

Autos preparados para expedição
02/02/2024 11:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 14:20

Conclusos para decisão
17/01/2024 14:12

Juntada de Informações
15/01/2024 09:11

Prazo em Curso
08/12/2023 02:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2023.
21/11/2023 11:59

Prazo em Curso
21/11/2023 11:51

Autos preparados para expedição
14/11/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
14/11/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2023 13:44

Emissão da Relação
13/11/2023 13:40

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/11/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 09:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2023 09:48

Recebida petição inicial
06/11/2023 12:51

Conclusos para decisão
27/10/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 11:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:32

Conclusos para decisão
17/10/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/10/2023 15:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/10/2023 18:17

Prazo em Curso
02/10/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.
02/10/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2023 18:43

Emissão da Relação
22/09/2023 08:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2023 08:48

Gratuidade da Justiça
19/09/2023 17:08

Conclusos para despacho
15/09/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 12:23

Prazo em Curso
23/08/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.
23/08/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2023 12:01

Emissão da Relação
17/08/2023 21:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 12:16

Conclusos para despacho
31/07/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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