TJMS - 0802592-37.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDA AUXILIADORA DE SOUZA DINIZ

CPF *57.***.*69-73

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

FELIPE TOMEZO NUKARIYA

KARINE NEVES MAFRA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2025 10:28

    Decorrido prazo de parte

  • 07/03/2025 02:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 08:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 08:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 10:40

    Apensado ao processo numero do processo

  • 12/02/2025 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0802592-37.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda Auxiliadora de Souza Diniz - 1.

    Inicialmente, quanto ao novo pedido de cumprimento de sentença formulado, desta feita atinente ao cumprimento da obrigação de fazer, tem-se que descabe o trâmite nestes autos em estando os mesmos extintos conforme sentença retro e com trânsito em julgado certificado, devendo a parte Exequente formular o pedido em autos apartados e apensos ao principal.

    No mais, remetam-se estes autos arquivo.

  • 10/02/2025 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 18:43

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 18:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2024 11:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2024 11:07

    Processo Reativado

  • 06/11/2024 16:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2024 16:25

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 18:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/10/2024 18:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/10/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 10:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2024 10:14

    Transitado em Julgado em data

  • 09/09/2024 03:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2024 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/09/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 19:21

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 19:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 19:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/07/2024 16:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 19:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0802592-37.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda Auxiliadora de Souza Diniz - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 02/07/2024 22:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2024 14:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 08:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2024 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 13:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2024 01:58

    Decorrido prazo de parte

  • 24/05/2024 01:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 10:06

    Decorrido prazo de parte

  • 26/03/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 07:51

    Decorrido prazo de parte

  • 15/03/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 17:31

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 19:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/02/2024 19:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/02/2024 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 19:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:44

    Juntada de tipo de documento

  • 31/05/2023 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/05/2023 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 14:52

    Decorrido prazo de parte

  • 24/05/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 11:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2023 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 09:56

    Decorrido prazo de parte

  • 27/01/2023 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2022 02:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2022 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 09:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/12/2022 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 10:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 09:17

    Decorrido prazo de parte

  • 08/12/2022 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/07/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 01:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2022 00:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2022 00:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2022 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2022 19:21

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 13:55

    Decisão ou Despacho

  • 05/05/2022 17:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 12:54

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 30/03/2022 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2022 12:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/03/2022 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2022 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 01:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2022 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2022 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 17:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/01/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 16:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 05:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2021 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 19:03

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 19:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/07/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 14:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2021 23:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/07/2021 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2021 10:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2021 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 15:18

    Transferência de Processo - Saída

  • 29/03/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 19:04

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 09:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/11/2020 09:20

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 05/11/2020 17:33

    Processo Reativado

  • 28/09/2020 12:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2020 08:04

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2020 07:57

    Transitado em Julgado em data

  • 17/09/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 05:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/08/2020 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 19:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2020 16:05

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 16:04

    Homologada a Transação

  • 21/07/2020 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2020 16:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/05/2020 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2020 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 05:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2020 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 14:31

    Juntada de tipo de documento

  • 12/03/2020 14:31

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2020 12:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/02/2020 13:46

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/02/2020 12:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/02/2020 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 18:18

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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