18/08/2025 00:00

Intimação

Sent. de fls. 175-183: Frente ao exposto, fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado por José Francisco Nery nos autos desta demanda proposta em face de Joilson Rocha da Paz, condenando a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais tenho por bem em fixar em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado pelo IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, CC), desde a propositura da demanda (06/12/2023), atento ao grau de zelo do patrono da parte demandada, o local da prestação de seus serviços e o tempo despendido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, observando-se a gratuidade concedida à fl. 47.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/07/2025 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 18:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/07/2025 18:41

de Instrução e Julgamento
30/06/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:07

Recebidos os autos
30/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:14

Juntada de tipo de documento
13/06/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 14:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/06/2025 14:10

Juntada de tipo de documento
13/06/2025 14:10

Juntada de tipo de documento
13/06/2025 14:10

Juntada de tipo de documento
13/06/2025 14:10

Juntada de tipo de documento
13/06/2025 14:10

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:22

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 14:02

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 14:02

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 14:02

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 21:57

Recebidos os autos
30/04/2025 21:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Menezes Almeida de Souza (OAB 28003/MS) Processo 0812981-12.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Francisco Nery - Réu: Joilson Rocha da Paz - Dec. fls. 148 [...] Com razão a manifestação de fl. 146.

Designo audiência de instrução para o dia 01/07/2025, às 13h30, na modalidade integralmente presencial.

As testemunhas arroladas à fl. 89 deverão ser intimadas para comparecerem à sala de audiência da 1ª Vara Cível, ficando indeferida o sua oitiva por videoconferência, de maneira a preservar a incomunicabilidade prevista no art. 456, caput, do Código de Processo Civil.

Por ter sido arrolado por parte representada pela Defensoria Pública Estadual, a intimação deverá ser feita por mandado, nos moldes do artigo 455, parágrafo 4º, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
28/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 17:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025 16:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025 16:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025 16:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:05

Recebidos os autos
14/04/2025 10:05

Decisão ou Despacho
13/04/2025 10:00

Expedição de tipo de documento.
13/04/2025 09:59

de Instrução e Julgamento
08/04/2025 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 14:02

Recebidos os autos
07/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Menezes Almeida de Souza (OAB 28003/MS) Processo 0812981-12.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Francisco Nery - Réu: Joilson Rocha da Paz - Não havendo requerimento de provas, tem-se que o feito comporta julgamento antecipado.

Assim, cientificadas as partes, encaminhem-se os autos para a fila de sentença.

Intimem-se.
10/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:40

Recebidos os autos
06/02/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 17:58

Recebidos os autos
31/01/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2025 02:43

Decorrido prazo de parte
05/12/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Menezes Almeida de Souza (OAB 28003/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0812981-12.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Francisco Nery - Réu: Joilson Rocha da Paz - Autos em saneamento.

Não há preliminares a serem analisadas.

São as questões de fato controvertidas: a) a ocupação do imóvel pelo réu no período mencionado na contestação - exceção de usucapião; b) quais benfeitorias foram implementadas no imóvel e seu valor.

O ônus da prova deverá observar o que dispõe o art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual.

O réu já apresentou rol de testemunhas à fl. 89.

Havendo interesse do autor na produção de prova testemunhal, deverá apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil.

Testemunhas sem qualificação terão sua oitiva indeferida.

Decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
03/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:39

Recebidos os autos
02/12/2024 15:39

Decisão ou Despacho
28/11/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Menezes Almeida de Souza (OAB 28003/MS) Processo 0812981-12.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Francisco Nery - Réu: Joilson Rocha da Paz - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
30/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:46

Recebidos os autos
23/10/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 13:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2024 17:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/09/2024 17:07

de Conciliação
02/09/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 15:29

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 10:20

Recebidos os autos
19/08/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 14:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 16:44

de Instrução e Julgamento
05/07/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Menezes Almeida de Souza (OAB 28003/MS) Processo 0812981-12.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Francisco Nery - Réu: Joilson Rocha da Paz - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 11/09/2024 Hora 16:50 Local: Sala CEJUSC
04/07/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 10:05

de Instrução e Julgamento
02/07/2024 10:05

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:13

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 17:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2024 17:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 17:04

de Instrução e Julgamento
17/04/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:25

Recebidos os autos
11/04/2024 17:25

Tutela Provisória
08/04/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:56

Recebidos os autos
05/03/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:25

Recebidos os autos
23/02/2024 12:25

Transferência de Processo - Saída
19/02/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:12

Recebidos os autos
09/02/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 15:32

Recebidos os autos
02/02/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:59

Recebidos os autos
07/12/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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