13/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 15:24

Recebidos os autos
10/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:45

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162B/MS), Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB 11232/MS) Processo 0813731-27.2017.8.12.0001 - Usucapião - Autor: José Roberto Teixeira, Ivanilde Zanfolin Teixeira - Réu: Christovam de Souza Sobrinho, Deoclecio de Castro Lima, Dionésio Gracindo de Castro, Francisca de Castro Silva, Hilda de Castro Sobrinho, Irene Barbosa de Lima, Jesuina Castro Nantes, Leovergina Ferreira de Castro, Roque de Oliveira Nantes - Vistos,etc...

I.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para juntada do substabelecimento.

II.

Declaro encerrada a instrução processual; III.

Abra-se vistas às partes para apresentarem os memoriais finais no prazo legal e, após, venham-me os autos conclusos para sentença; e IV. Às providências e intimações necessárias.

Nada mais.
14/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 17:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:07

de Instrução e Julgamento
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162B/MS), Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB 11232/MS) Processo 0813731-27.2017.8.12.0001 - Usucapião - Autor: José Roberto Teixeira, Ivanilde Zanfolin Teixeira - I.

Fl. 364.

As audiências designadas por este Juízo ocorrerão de forma híbrida, posto que, apesar de serem realizadas presencialmente na Sala de audiência da 16ª Vara Cível, caso a parte, advogado ou testemunha arrolada nos autos residam fora da Comarca de Campo Grande, estes poderão participar através do site do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, ficando ressaltado que as demais deverão comparecer pessoalmente.

II. Às providências e intimações necessárias.
17/02/2025 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:19

Recebidos os autos
14/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 16:29

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:09

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 14:08

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 14:08

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 14:08

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 14:43

Recebidos os autos
27/01/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162B/MS), Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB 11232/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0813731-27.2017.8.12.0001 - Usucapião - Autor: José Roberto Teixeira, Ivanilde Zanfolin Teixeira - Réu: Christovam de Souza Sobrinho, Deoclecio de Castro Lima, Francisca de Castro Silva, Dionésio Gracindo de Castro, Hilda de Castro Sobrinho, Jesuina Castro Nantes, Leovergina Ferreira de Castro, Irene Barbosa de Lima, Roque de Oliveira Nantes - I.

A fim de readequar a pauta de audiências, redesigno o ato para o dia 27 de fevereiro de 2025, às 14 horas.

II.

Caso haja pedido expresso de depoimento pessoal, intime-se pessoalmente a parte.

III.

Em caso da parte, advogado ou testemunha arrolada nos autos residirem fora da Comarca de Campo Grande, a audiência poderá ser realizada de forma híbrida, através do site do TJMS:
21/01/2025 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:19

Recebidos os autos
20/01/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 14:56

de Instrução e Julgamento
20/01/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 14:37

de Instrução e Julgamento
17/01/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 08:10

Juntada de tipo de documento
25/12/2024 10:56

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162B/MS), Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB 11232/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0813731-27.2017.8.12.0001 - Usucapião - Autor: José Roberto Teixeira - Decisão fls.338/339: As partes são capazes e estão devidamente representadas nos autos.

Sendo assim passa-se a sanear o feito. 1.

DOS PONTOS CONTROVERTIDOS: Ficam fixados os seguintes pontos controvertidos: a) o exercício da posse justa/injusta das requeridas; b) a configuração dos requisitos necessários para a caracterização de eventual usucapião em favor das requeridas. 2.

DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do artigo 373 do CPC. 3.

DA PRODUÇÃO DA PROVA Para a comprovação dos pontos controvertidos, defere-se a produção de prova oral postulada.

Designe-se audiência de instrução e julgamento para a data constante na certidão anterior.

As partes, devem, em 15 (quinze) dias a partir da intimação desta, apresentarem o rol de testemunhas (CPC, artigo 357, § 4.º), não podendo o número de testemunhas ser superior a 10 (dez), sendo, no máximo, 3 (três) para a prova de cada fato, cabendo sua intimação pelos advogados das partes, conforme dispõe o artigo 455, caput do Código de Processo Civil, observando que a ausência injustificada da testemunha será interpretada como desistência da prova pela parte.

Caberá ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas, na forma do art. 455 do CPC, exceto se as partes estiverem representadas pela Defensoria Pública.

Se houver pedido de depoimento pessoal, intimem-se pessoalmente as partes.

As partes e seus procuradores, assim como as testemunhas, deverão comparecer, obrigatoriamente, ao fórum de Campo Grande para a audiência, exceto se residirem em outra comarca.

Neste caso poderão participar da audiência de maneira virtual através do site do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. Às providências e intimações necessárias.

Campo Grande, data da assinatura digital.

Giuliano Máximo Martins Juiz de Direito.

TEOR DO ATO: Certidão fls.337: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Instrução e Julgamento Data: 19/02/2025 Hora 13:30 Local: Sala padrão - 16ª Vara Cível
22/10/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:57

Recebidos os autos
21/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 09:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:14

Recebidos os autos
02/10/2024 12:56

Decisão ou Despacho
19/09/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 15:31

de Instrução e Julgamento
23/08/2024 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:04

Recebidos os autos
05/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162B/MS), Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB 11232/MS) Processo 0813731-27.2017.8.12.0001 - Usucapião - Autor: José Roberto Teixeira, Ivanilde Zanfolin Teixeira - Réu: Christovam de Souza Sobrinho, Deoclecio de Castro Lima, Dionésio Gracindo de Castro, Francisca de Castro Silva, Hilda de Castro Sobrinho, Irene Barbosa de Lima, Jesuina Castro Nantes, Leovergina Ferreira de Castro, Roque de Oliveira Nantes - DESPACHO DE FLS. 329: Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
03/07/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 13:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:53

Recebidos os autos
03/06/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:51

Recebidos os autos
31/01/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 11:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:42

Recebidos os autos
08/01/2024 15:42

Réu revel citado por edital
14/12/2023 17:16

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 03:06

Decorrido prazo de parte
01/08/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:29

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 15:42

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:35

Recebidos os autos
27/03/2023 15:35

Decisão ou Despacho
14/02/2023 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:20

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 18:18

Recebidos os autos
18/10/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 15:36

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 15:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2022 15:28

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 15:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/07/2022 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2022 09:05

Juntada de Petição de tipo
23/06/2022 19:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 20:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 17:46

Juntada de tipo de documento
10/06/2022 17:46

Juntada de tipo de documento
28/04/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:22

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 18:41

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 16:11

Recebidos os autos
02/02/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 01:54

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2021 16:07

Juntada de Petição de tipo
21/10/2021 10:09

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 22:48

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 16:35

Recebidos os autos
29/09/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 02:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 19:15

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2021 01:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 01:09

Decorrido prazo de parte
13/07/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 10:49

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 14:22

Recebidos os autos
28/06/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 15:36

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 15:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2021 15:34

Decorrido prazo de parte
15/06/2021 04:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 01:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2021 10:57

Expedição de tipo de documento.
27/03/2021 17:26

Expedição de tipo de documento.
15/03/2021 07:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 07:19

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2021 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2021 08:07

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 10:18

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 10:17

Expedição de tipo de documento.
18/02/2021 18:14

Recebidos os autos
18/02/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 19:59

Juntada de Petição de tipo
12/01/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2020 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2020 07:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 09:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 19:06

Recebidos os autos
15/12/2020 19:06

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2020 15:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 16:13

Decorrido prazo de parte
06/10/2020 13:13

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 12:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 16:49

Recebidos os autos
25/09/2020 16:49

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 13:31

Expedição de tipo de documento.
25/09/2020 13:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2020 13:28

Juntada de tipo de documento
25/09/2020 13:27

Juntada de tipo de documento
25/09/2020 13:27

Juntada de tipo de documento
25/09/2020 13:27

Juntada de tipo de documento
21/04/2020 02:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 17:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 16:59

Expedição de tipo de documento.
13/03/2020 16:59

Expedição de tipo de documento.
13/03/2020 16:05

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 17:05

Recebidos os autos
27/01/2020 17:05

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2020 18:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 17:38

Recebidos os autos
03/12/2019 17:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 15:19

Expedição de tipo de documento.
11/11/2019 15:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2019 15:16

Expedição de tipo de documento.
11/11/2019 15:12

Decorrido prazo de parte
08/10/2019 02:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 08:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 07:53

Expedição de tipo de documento.
15/08/2019 08:24

Expedição de tipo de documento.
14/08/2019 16:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 09:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 14:43

Recebidos os autos
05/06/2019 14:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2019 16:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 17:39

Juntada de Petição de tipo
25/03/2019 17:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 15:15

Juntada de tipo de documento
21/03/2019 15:15

Juntada de tipo de documento
22/02/2019 15:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 17:50

Recebidos os autos
19/02/2019 17:50

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 18:06

Juntada de Petição de tipo
07/02/2019 18:42

Juntada de Petição de tipo
07/02/2019 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2019 16:19

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 19:51

Juntada de Petição de tipo
22/01/2019 16:15

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2019 15:15

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 13:15

Ato ordinatório praticado
18/01/2019 17:59

Expedição de tipo de documento.
18/01/2019 15:02

Ato ordinatório praticado
18/01/2019 14:43

Ato ordinatório praticado
18/01/2019 14:36

Juntada de tipo de documento
18/01/2019 14:36

Juntada de tipo de documento
18/01/2019 14:36

Juntada de tipo de documento
18/01/2019 14:35

Juntada de tipo de documento
18/01/2019 14:33

Juntada de tipo de documento
17/01/2019 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2019 13:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2019 14:42

Ato ordinatório praticado
16/01/2019 14:38

Juntada de tipo de documento
16/01/2019 14:37

Juntada de tipo de documento
02/01/2019 14:29

Juntada de tipo de documento
28/11/2018 13:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 17:30

Expedição de tipo de documento.
27/11/2018 17:30

Expedição de tipo de documento.
27/11/2018 17:30

Expedição de tipo de documento.
27/11/2018 17:29

Expedição de tipo de documento.
23/11/2018 16:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2018 18:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2018 17:12

Juntada de Petição de tipo
30/07/2018 17:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2018 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2018 13:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2018 14:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2018 15:54

Juntada de Petição de tipo
03/07/2018 17:48

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2018 13:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 15:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2018 15:05

Recebidos os autos
20/06/2018 15:05

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2018 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2018 18:00

Decorrido prazo de parte
03/05/2018 16:12

Juntada de Petição de tipo
02/05/2018 17:50

Ato ordinatório praticado
02/05/2018 17:49

Decorrido prazo de parte
02/05/2018 17:15

Ato ordinatório praticado
02/05/2018 17:12

Decorrido prazo de parte
27/04/2018 17:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2018 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2018 13:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2018 18:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2018 18:06

Juntada de tipo de documento
25/04/2018 18:05

Juntada de tipo de documento
25/04/2018 18:05

Juntada de tipo de documento
25/04/2018 18:05

Juntada de tipo de documento
25/04/2018 18:04

Juntada de tipo de documento
22/04/2018 20:53

Juntada de tipo de documento
17/04/2018 16:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2018 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2018 13:27

Ato ordinatório praticado
13/04/2018 17:51

Ato ordinatório praticado
13/04/2018 17:48

Juntada de tipo de documento
13/04/2018 17:46

Juntada de tipo de documento
14/03/2018 16:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2018 14:35

Juntada de Petição de tipo
28/02/2018 14:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2018 13:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 16:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 16:06

Juntada de tipo de documento
26/02/2018 16:06

Juntada de tipo de documento
16/02/2018 18:34

Decorrido prazo de parte
02/02/2018 15:24

Ato ordinatório praticado
01/02/2018 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2018 13:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2018 18:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2018 18:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2018 18:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2018 13:28

Ato ordinatório praticado
31/01/2018 13:19

Juntada de tipo de documento
31/01/2018 13:18

Juntada de tipo de documento
30/01/2018 15:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2018 15:38

Juntada de tipo de documento
30/01/2018 15:38

Juntada de tipo de documento
30/01/2018 07:12

Juntada de tipo de documento
30/01/2018 07:12

Juntada de tipo de documento
29/01/2018 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2018 13:11

Ato ordinatório praticado
26/01/2018 17:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2018 17:57

Juntada de tipo de documento
26/01/2018 17:56

Juntada de tipo de documento
23/01/2018 15:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2018 15:28

Expedição de tipo de documento.
19/01/2018 11:20

Recebidos os autos
19/01/2018 11:20

Juntada de Petição de tipo
18/01/2018 17:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2018 18:14

Ato ordinatório praticado
17/01/2018 18:13

Expedição de tipo de documento.
17/01/2018 18:08

Expedição de tipo de documento.
17/01/2018 18:05

Expedição de tipo de documento.
17/01/2018 18:04

Expedição de tipo de documento.
17/01/2018 18:01

Expedição de tipo de documento.
17/01/2018 17:58

Expedição de tipo de documento.
17/01/2018 17:52

Expedição de tipo de documento.
17/01/2018 17:41

Expedição de tipo de documento.
17/01/2018 17:40

Expedição de tipo de documento.
17/01/2018 17:40

Expedição de tipo de documento.
17/01/2018 17:38

Expedição de tipo de documento.
16/01/2018 15:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 15:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 14:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 14:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 14:27

Expedição de tipo de documento.
16/01/2018 14:23

Expedição de tipo de documento.
16/01/2018 14:16

Expedição de tipo de documento.
16/01/2018 14:16

Expedição de tipo de documento.
16/01/2018 14:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2017 17:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2017 14:46

Recebidos os autos
29/08/2017 14:46

Determinada Requisição de Informações
18/07/2017 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2017 16:52

Juntada de Petição de tipo
13/07/2017 16:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2017 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2017 13:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2017 17:01

Ato ordinatório praticado
25/05/2017 16:06

Recebidos os autos
25/05/2017 16:06

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2017 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2017 11:42

Realizado cálculo de custas
17/05/2017 11:42

Realizado cálculo de custas
17/05/2017 11:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2017

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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