04/09/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:46

INCONSISTENTE
12/08/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0000894-26.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 311927/SP) Apelado: Wesley Pereira Magalhães Advogado: Eney Curado Brom Filho (OAB: 14000/GO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ARGUIDA DE OFÍCIO E ACOLHIDA - SENTENÇA BASEADA EM PERÍCIA PROVISÓRIA - INUTILIDADE DA PROVA PARA O DESLINDE DO PROCESSO - NECESSIDADE DE NOVO LAUDO MÉDICO APÓS CONSOLIDAÇÃO DAS SEQUELAS - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Segundo a prova pericial o autor/apelado está em tratamento e estava com novas intervenções cirúrgicas programas devendo ser reavaliado em 12 meses. 2.

O julgador singelo prolatou sentença sem observar o prazo para reavaliação das sequelas, concedendo benefício definitivo para lesão ainda em tratamento.

Assim, nova perícia é medida necessária, sendo prematuro o julgamento, consequentemente nula a sentença por cerceamento de defesa. 3.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
09/08/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0000894-26.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 311927/SP) Apelado: Wesley Pereira Magalhães Advogado: Eney Curado Brom Filho (OAB: 14000/GO) Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
08/08/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:32

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/08/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0000894-26.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 311927/SP) Apelado: Wesley Pereira Magalhães Advogado: Eney Curado Brom Filho (OAB: 14000/GO) Aguarde-se em cartório decurso de prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.
01/08/2024 12:58

Conclusos para decisão
01/08/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:33

Conclusos para decisão
15/07/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0000894-26.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 311927/SP) Apelado: Wesley Pereira Magalhães Advogado: Eney Curado Brom Filho (OAB: 14000/GO)

Vistos.

Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

Após, devolvam-me os autos conclusos.
05/07/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:06

Conclusos para decisão
03/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:05

Distribuído por sorteio
03/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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