TJMS - 0836553-63.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 13ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2024 06:57
Arquivado Provisoramente
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16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0836553-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aristeu de Souza Campos - Réu: Serasa S/A - Vistos, etc.
A Seção Especial - Cível do Tribunal de Justiça deste Estado instaurou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 0835488-67.2023.8.12.0001/50000, sob relatoria do Desembargador Ary Raghiant Neto, para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos, nos moldes do art. 976 e seguintes do Código de Processo Civil, a fim de fixação de tese acerca da seguinte questão de direito: validade da notificação realizada por e-mail ou SMS, para os fins do disposto no art. 43, §2º, do CDC.
Na oportunidade, determinou-se a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre idêntica questão, consoante determina o art. 982,§1º,CPC.
Assim, havendo determinação para suspensão das demandas relativas à mesma questão jurídica, tenho que o aguardo será mais benéfico às partes do que a prolatação de decisão eventualmente contrária à tese a ser firmada, motivo pelo qual determino a suspensão do processo.
Aguarde-se em arquivo provisório e, com o julgamento dos mencionados recursos, tornem conclusos para deliberações.
Cumpra-se. -
15/10/2024 20:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/10/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 18:04
Recebidos os autos
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09/10/2024 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 19:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2024 16:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2024 14:34
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
20/09/2024 14:34
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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20/09/2024 13:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/09/2024 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/09/2024 11:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0836553-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aristeu de Souza Campos - Réu: Serasa S/A - Vistos, etc.
A Portaria nº 2.486, de 19 outubro de 2022, ao discipular o retorno das audiências de conciliação na modalidade presencial, previu em seu art. 1º, parágrafo único, que "somente em casos excepcionais, como da inexistência de mediadores e conciliadores na comarca ou quando uma das partes reside em local distinto de onde será realizada a sessão ou a pedido das partes, serão agendadas audiências no modo virtual".
Assim, por se amoldar o presente caso nas hipóteses excepcionais previstas para a realização da audiência de conciliação na forma virtual, defiro o pedido de f. 48.
Link para acesso à sala virtual: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.Cumpra-se.
Publique-se.
Intime-se. -
06/08/2024 21:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/08/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 17:55
Recebidos os autos
-
05/08/2024 17:55
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2024 11:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/07/2024 18:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2024 09:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0836553-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aristeu de Souza Campos - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 20/09/2024 Hora 14:00 Local: CEJUSC CIJUS Situacão: Pendente -
02/07/2024 20:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/07/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 17:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 16:56
Recebidos os autos.
-
01/07/2024 16:56
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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01/07/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2024 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2024 16:53
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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25/06/2024 14:02
Recebidos os autos
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25/06/2024 13:54
Decisão ou Despacho
-
21/06/2024 15:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2024 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2024 15:21
INCONSISTENTE
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21/06/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 14:52
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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