28/11/2024 17:30

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:47

Expedição de Certidão.
06/11/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 02:00

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0814411-05.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Soraya Asis de Souza - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
31/10/2024 22:26

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.
31/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:06

Expedição de Certidão.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0814411-05.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Soraya Asis de Souza - Exectdo: Município de Campo Grande/MS -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
25/10/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
25/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:35

Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:12

Expedição de Certidão.
25/10/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:51

Recebidos os autos
18/09/2024 13:51

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 09:47

Recebidos os autos
18/09/2024 09:33

Conclusos para decisão
14/08/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0814411-05.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Soraya Asis de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
08/08/2024 22:27

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:32

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0814411-05.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Soraya Asis de Souza - Ficam os advogados devidamente intimados para, no prazo de cinco dias, querendo, manifestarem-se sobre o não pagamento do ofício requisitório expedido as folhas 405-407
03/07/2024 22:26

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 07:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/07/2024.
02/07/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 00:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2024.
17/05/2024 00:22

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/05/2024.
28/02/2024 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 07:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 07:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 07:04

Expedição de Carta.
31/01/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:06

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
16/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:19

Expedição de Certidão.
15/01/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:21

Transitado em Julgado em #{data}
19/12/2023 07:11

Expedição de Certidão.
20/10/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 01:24

Expedição de Certidão.
09/10/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
09/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:25

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:57

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2023 15:17

Conclusos para despacho
18/08/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.
16/08/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 16:40

Juntada de Mandado
24/07/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:03

Expedição de Mandado.
28/06/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:31

Recebidos os autos
27/06/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:38

Conclusos para despacho
17/04/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.
14/04/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:42

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:54

Expedição de Mandado.
06/03/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:23

Recebidos os autos
03/03/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 16:18

Conclusos para decisão
08/12/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 04:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.
30/11/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:59

Recebidos os autos
29/11/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 14:32

Conclusos para decisão
23/06/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 05:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2022.
09/06/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 18:15

Recebidos os autos
07/06/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 14:08

Conclusos para decisão
25/04/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 01:58

Expedição de Certidão.
18/03/2022 15:39

Expedição de Certidão.
18/03/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 18:36

Recebidos os autos
10/03/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 13:57

Conclusos para decisão
09/03/2022 13:04

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078
08/03/2022 17:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/03/2022 02:38

Expedição de Certidão.
04/03/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2022.
25/02/2022 16:03

Expedição de Certidão.
25/02/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 10:48

Transitado em Julgado em #{data}
17/12/2021 13:24

Recebidos os autos
17/12/2021 13:24

Recebidos os autos
17/08/2021 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/08/2021 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/08/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2021 04:19

Expedição de Certidão.
21/07/2021 11:20

Expedição de Certidão.
21/07/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 07:14

Expedição de Certidão.
17/06/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2021.
15/06/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 19:04

Recebidos os autos
09/06/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 15:51

Conclusos para despacho
09/03/2021 15:01

Conclusos para decisão
09/03/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 12:10

Expedição de Certidão.
04/09/2020 09:26

Juntada de Petição de recurso inominado
28/08/2020 06:05

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2020.
27/08/2020 08:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 07:01

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 06:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 15:48

Expedição de Certidão.
21/08/2020 15:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 15:48

Homologada a Transação
20/08/2020 21:19

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 23:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2020 15:23

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2020 05:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 02:42

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2020.
26/03/2020 06:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 06:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 17:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 16:33

Recebidos os autos
18/03/2020 16:33

Recebidos os autos
18/03/2020 16:33

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 15:31

Conclusos para despacho
13/03/2020 15:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 10:08

Conclusos para despacho
06/03/2020 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 07:16

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 01:37

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2020.
03/03/2020 09:42

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 09:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 05:54

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 23:59

Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2020.
11/02/2020 16:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 16:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 12:20

Conclusos para despacho
30/01/2020 13:55

Juntada de Petição de contestação
29/01/2020 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 16:13

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 15:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 15:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 07:06

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 05:25

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 16:15

Recebidos os autos
17/01/2020 16:15

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 16:38

Conclusos para julgamento
06/01/2020 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 16:54

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 16:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 16:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 05:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 20:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 14:25

Recebidos os autos
31/10/2019 14:25

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 17:26

Conclusos para decisão
18/09/2019 16:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 17:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 17:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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