29/01/2025 08:36

Arquivado Provisoriamente
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0871499-95.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ranielle Albuquerque Lopes dos Santos - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Vistos, etc.

A Seção Especial - Cível do Tribunal de Justiça deste Estado instaurou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 0835488-67.2023.8.12.0001/50000, sob relatoria do Desembargador Ary Raghiant Neto, para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos, nos moldes do art. 976 e seguintes do Código de Processo Civil, a fim de fixação de tese acerca da seguinte questão de direito: validade da notificação realizada por e-mail ou SMS, para os fins do disposto no art. 43, §2º, do CDC.

Na oportunidade, determinou-se a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre idêntica questão, consoante determina o art. 982,§1º,CPC.

Assim, havendo determinação para suspensão das demandas relativas à mesma questão jurídica, tenho que o aguardo será mais benéfico às partes do que a prolatação de decisão eventualmente contrária à tese a ser firmada, motivo pelo qual determino a suspensão do processo.

Aguarde-se em arquivo provisório e, com o julgamento do mencionado recurso, tornem conclusos para deliberações.

Cumpra-se.
16/01/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:36

Recebidos os autos
07/01/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 03:03

Decorrido prazo de parte
06/11/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 21:20

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:45

Recebidos os autos
29/10/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 20:05

Juntada de Petição de tipo
19/10/2024 19:55

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0871499-95.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ranielle Albuquerque Lopes dos Santos - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Inicialmente, procedam-se as anotações necessárias, junto ao SAJ, conforme informações de f. 710/713.

No mais, a Seção Especial - Cível do Tribunal de Justiça deste Estado instaurou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 0835488-67.2023.8.12.0001/50000, sob relatoria do Desembargador Ary Raghiant Neto, para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos, nos moldes do art. 976 e seguintes do Código de Processo Civil, a fim de fixação de tese acerca da seguinte questão de direito: validade da notificação realizada por e-mail ou SMS, para os fins do disposto no art. 43, §2º, do CDC.

Na oportunidade, determinou-se a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre idêntica questão, consoante determina o art. 982,§1º,CPC.

Assim, havendo determinação para suspensão das demandas relativas à mesma questão jurídica, tenho que o aguardo será mais benéfico às partes do que a prolatação de decisão eventualmente contrária à tese a ser firmada, motivo pelo qual determino a suspensão do processo.

Aguarde-se em arquivo provisório e, com o julgamento do mencionado recurso, tornem conclusos para deliberações.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
16/10/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:27

Recebidos os autos
14/10/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 19:37

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 20:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS) Processo 0871499-95.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ranielle Albuquerque Lopes dos Santos - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Intimação das partes para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito.
06/08/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS) Processo 0871499-95.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ranielle Albuquerque Lopes dos Santos - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Intimação da parte autora acerca da contestação para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
02/07/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:13

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 15:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2024 15:37

de Conciliação
04/06/2024 08:17

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 09:55

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:31

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 17:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2024 17:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 17:44

de Instrução e Julgamento
05/03/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:17

Recebidos os autos
07/02/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:01

Recebidos os autos
23/01/2024 11:01

Determinada Requisição de Informações
19/01/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 16:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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