10/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 13:59

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 09:17

Confirmada
18/12/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/12/2024 22:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811332-18.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Loirdes Benedito de Oliveira Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, não reconheceram o recurso, nos termos do voto do relator.
16/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:34

Não conhecido o recurso de parte
13/12/2024 08:00

Deliberação em Sessão
13/12/2024 08:00

Deliberação em Sessão
04/12/2024 20:45

Inclusão em pauta
22/11/2024 08:00

Deliberação em Sessão
21/11/2024 15:10

Retirada de pauta
21/11/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:23

Inclusão em pauta
12/11/2024 15:44

Inclusão em Pauta
18/10/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 11:20

Decorrido prazo de "nome da parte".
09/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:01

Publicação
09/10/2024 00:01

Publicação
09/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811332-18.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Loirdes Benedito de Oliveira Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Vistos, etc.

A recorrente aufere renda superior a três salários mínimos, sendo apta, desse modo a arcas com as custas judiciais. (fls.91/92) Logo, não há clara indicação de que a recorrente tenha a alegada condição de hipossuficiente.

Diante do exposto, indefiro o benefício da justiça gratuita pleiteada.

A recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo recursal no prazo de 48h (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Campo Grande, 30 de setembro de 2024.

May Melke Amaral Penteado Siravegna Relatora
08/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/10/2024 17:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/10/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/07/2024 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/07/2024 01:49

Confirmada
13/07/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:18

Expedida/certificada
02/07/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/07/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicação
02/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811332-18.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Loirdes Benedito de Oliveira Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
01/07/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:27

Expedição de "tipo de documento".
01/07/2024 14:27

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/07/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
24/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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