01/10/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:56

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:57

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:35

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0806138-32.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elizeu de Oliveira Sena - Exectdo: Município de Campo Grande/MS -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
01/08/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.
01/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:22

Expedição de Certidão.
01/08/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:14

Recebidos os autos
19/07/2024 13:14

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2024 14:23

Conclusos para julgamento
04/07/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0806138-32.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elizeu de Oliveira Sena - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
03/07/2024 22:27

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 07:39

Expedição de Certidão.
02/07/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 01:37

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:07

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 20:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/03/2024.
21/02/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 15:36

Expedição de Carta.
15/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:12

Expedição de Certidão.
12/12/2023 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
29/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:47

Expedição de Certidão.
28/11/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:51

Expedição de Certidão.
20/11/2023 09:36

Transitado em Julgado em #{data}
05/09/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:35

Recebidos os autos
04/09/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 16:52

Conclusos para decisão
21/07/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.
17/07/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:09

Recebidos os autos
14/07/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 07:54

Conclusos para decisão
27/06/2023 07:53

Expedição de Certidão.
08/05/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 02:16

Expedição de Certidão.
27/04/2023 09:23

Expedição de Certidão.
27/04/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:33

Recebidos os autos
26/04/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 13:20

Conclusos para despacho
10/04/2023 13:10

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/04/2023 16:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/03/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2023 02:09

Expedição de Certidão.
16/03/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 22:23

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.
15/03/2023 09:09

Expedição de Certidão.
15/03/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 18:42

Expedição de Certidão.
13/03/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 18:42

Homologada a Transação
10/03/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2023 14:29

Recebidos os autos
01/03/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 09:31

Conclusos para decisão
23/02/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
15/02/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 07:32

Expedição de Certidão.
20/12/2022 03:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 09:22

Expedição de Certidão.
18/11/2022 10:59

Expedição de Certidão.
18/11/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 18:11

Recebidos os autos
16/11/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 15:37

Conclusos para decisão
14/10/2022 13:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/07/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 03:44

Expedição de Certidão.
06/07/2022 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2022.
06/07/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 10:49

Expedição de Certidão.
05/07/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 16:59

Juntada de Mandado
18/04/2022 16:59

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 18:16

Expedição de Certidão.
07/04/2022 18:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/10/2022 05:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
31/03/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 13:55

Expedição de Mandado.
31/03/2022 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2022 14:15

Recebidos os autos
30/03/2022 14:15

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2022 07:23

Conclusos para despacho
24/03/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 15:26

Expedição de Certidão.
24/03/2022 15:26

INCONSISTENTE
24/03/2022 15:25

Expedição de Certidão.
24/03/2022 15:25

INCONSISTENTE
24/03/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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