TJMS - 0814210-08.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

DIVA MARIA DA FE ROCHA

CPF *23.***.*27-34

Advogados

FELIPE TOMEZO NUKARIYA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 16:33

    Processo Reativado

  • 21/08/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 09:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/08/2024 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0814210-08.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Diva Maria da Fé Rocha - Reqdo: Município de Campo Grande/MS -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 01/08/2024 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

  • 01/08/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 13:15

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 13:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/07/2024 14:31

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0814210-08.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Diva Maria da Fé Rocha - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 03/07/2024 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 00:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:47

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/05/2024.

  • 28/02/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 14:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 16:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2024 16:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2024 16:11

    Expedição de Carta.

  • 18/01/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

  • 04/12/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2023 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 06:18

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 21/06/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 08:11

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 08:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/06/2023 08:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/06/2023 19:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 01/06/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:42

    Homologada a Transação

  • 12/05/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 16:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2023 16:10

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2023 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 16:53

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/02/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

  • 14/02/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 13:42

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 13:37

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/02/2023 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2022 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.

  • 16/08/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 17:12

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 13:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2023 01:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 23/06/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 12:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2022 18:17

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 18:17

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/06/2022 10:40

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 10:40

    INCONSISTENTE

  • 13/06/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 13:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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