TJMS - 0011869-47.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

LEONARDO DE SOUZA ROLEMBERG

CPF *54.***.*43-70

Advogados

ELIAS PEREIRA DE SOUZA

OAB: 3454/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 19:32

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 12:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/08/2024 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Elias Pereira de Souza (OAB 3454/MS) Processo 0011869-47.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leonardo de Souza Rolemberg - Exectdo: Município de Campo Grande/MS -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 02/08/2024 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

  • 02/08/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 17:56

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 17:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/07/2024 15:38

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Elias Pereira de Souza (OAB 3454/MS) Processo 0011869-47.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leonardo de Souza Rolemberg - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 03/07/2024 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/02/2024.

  • 23/02/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/02/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2023 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 15:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 15:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 13:46

    Expedição de Carta.

  • 08/12/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.

  • 30/10/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 17:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/06/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2023 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 06:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 06:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/04/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.

  • 14/04/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2023 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 15:38

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 09/02/2023 14:59

    Processo Reativado

  • 09/02/2023 14:37

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 04/05/2022 18:26

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2022 18:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/04/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 16:55

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2022 20:47

    Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2022.

  • 27/12/2021 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2021 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 12:58

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 12:58

    Homologada a Transação

  • 03/12/2021 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 14:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2021 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2021 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 09:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/01/2021 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 14:19

    Expedição de Carta.

  • 19/11/2020 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2020 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2020 10:55

    Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2020.

  • 23/04/2020 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 08:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/03/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2019 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 17:28

    Desentranhado o documento

  • 27/08/2019 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2019 17:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/05/2020 05:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 27/08/2019 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2019

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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