19/12/2024 17:08

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:10

Processo Reativado
12/12/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:18

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:12

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 16:13

Recebidos os autos
18/10/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 00:15

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/09/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 15:31

Juntada de Informações
06/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 19:05

Recebidos os autos
05/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 00:15

Expedição de Certidão.
02/09/2024 00:14

Expedição de Certidão.
23/08/2024 18:07

Expedição de Certidão.
23/08/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2024 18:05

Expedição de Certidão.
23/08/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:11

Transitado em Julgado em #{data}
13/07/2024 04:26

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS) Processo 0808326-31.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Grecia Del Rosario Hernandez Ramos - Intimação das partes da sentença de fl. 111/116: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Grecia Del Rosario Hernandez Ramos, na ação proposta em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), atualizados pelo índice INPC a partir da data do trânsito em julgado, e juros moratórios com base no índice de remuneração da caderneta de poupança a partir da data da citação, nos termos do artigo 85, §§ 2º, 3º e 16, do Código de Processo Civil.

A cobrança fica diferida pelo prazo legal, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora.

Em aplicação à tese firmada pelo C.

STJ por meio do Tema nº 1044 da Corte Superior, CONDENO o Estado de Mato Grosso do Sul ao ressarcimento dos honorários periciais adiantados pelo INSS.

Com a preclusão da via recursal, oficie-se ao gerente da agência de previdência social de atendimento das demandas judiciais para que promova a revogação do benefício fixado em caráter liminar.

Por fim, remetam-se os autos ao arquivo observando-se as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:38

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:10

Recebidos os autos
21/06/2024 16:10

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:10

Julgado improcedente o pedido
21/06/2024 11:26

Conclusos para julgamento
18/06/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 02:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/05/2024.
22/04/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2024.
05/04/2024 00:03

Expedição de Certidão.
27/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.
26/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 06:54

Expedição de Certidão.
26/03/2024 06:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:33

Recebidos os autos
25/03/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 09:55

Conclusos para despacho
27/01/2024 02:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/01/2024.
27/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 00:05

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
02/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:17

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:30

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 18:30

Juntada de Mandado
07/08/2023 00:06

Expedição de Certidão.
04/08/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.
31/07/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:01

Expedição de Mandado.
28/07/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 11:45

Expedição de Certidão.
28/07/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:23

Expedição de Carta.
25/07/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 00:03

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:37

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.
02/03/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:46

Recebidos os autos
14/02/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 03:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 11:41

Conclusos para despacho
18/10/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 06:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2022.
06/10/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 00:32

Expedição de Certidão.
05/10/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 15:20

Expedição de Certidão.
26/09/2022 14:00

Expedição de Carta.
26/09/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2022.
14/09/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 14:04

Recebidos os autos
26/07/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 15:40

Conclusos para despacho
22/07/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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