23/04/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 16:29

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:53

Recebidos os autos
03/04/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliane Penteado Santana (OAB 7734/MS) Processo 0804850-17.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Luiz Carlos Gomes Marques - Intimem-se as partes acerca da sentença de f. 80-89: DISPOSITIVO.

Posto isso, com fulcro nos artigos 487, I, e 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a ação judiciária movida por Luiz Carlos Gomes Marques em face do Estado de Mato Grosso do Sul e AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, consoante os fundamentos expostos.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do Exmo.

Juiz Togado. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/03/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:03

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:03

Homologada a Transação
09/03/2025 19:16

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:53

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2024 15:24

Recebidos os autos
17/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 17:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 13:55

de Conciliação
05/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliane Penteado Santana (OAB 7734/MS) Processo 0804850-17.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Luiz Carlos Gomes Marques - Despacho de fls. 30/31: (...) com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.

Observação: Na ocasião da apresentação da contestação, pela parte requerida, e impugnação, pela parte requerente, deverão manifestar, de forma expressa, acerca de seu interesse na produção de provas em audiência de instrução, sob pena de preclusão.
03/07/2024 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:37

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 10:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 09:22

de Instrução e Julgamento
02/05/2024 13:08

Recebidos os autos
02/05/2024 13:08

Determinada Requisição de Informações
30/04/2024 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 15:11

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2024 15:11

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2024 15:11

Recebidos os autos
29/04/2024 18:03

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2024 17:53

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:00

Recebidos os autos
05/03/2024 15:00

Declarada incompetência
28/02/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 09:46

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/02/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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