24/07/2025 07:30

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 07:30

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 07:30

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 07:30

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:14

Recebidos os autos
14/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0901015-26.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Fabio De Souza Oliveira Advogado: Lucas Alcântara de Bragança (OAB: 205971/RJ) Advogada: Maria Rita Torres Teixeira (OAB: 27536/MS) Advogada: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB: 25057/MS) Advogada: Ariane Ferreira Sanches (OAB: 26129/MS) Apelante: Paulo Henrique Vaz Pereira Da Silva DPGE - 1ª Inst.: Vitor Calazans Apelante: Maicon Nicolas Portillo Agusti DPGE - 1ª Inst.: Vitor Calazans Apelante: Miller Portillo Agusti DPGE - 1ª Inst.: Vitor Calazans Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS)

Vistos.

Considerando que os apelantes estão presos preventivamente, volvam os autos à origem para cumprimento da determinação contida na sentença de expedição das Guias de Recolhimento e distribuição no Sistema Eletrônico de Execução Unificado-SEEU (f.490-506).

Prazo para diligência: 05 dias.

Cumpra-se com urgência.
25/06/2025 16:29

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 16:29

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 16:29

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:13

Recebidos os autos
09/06/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 18:32

Recebidos os autos
06/06/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:34

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 11:34

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 11:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2025 16:54

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 14:01

Recebidos os autos
20/05/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 00:15

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 11:12

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 11:12

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 11:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2025 10:46

Recebidos os autos
06/05/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB 25057/MS), João Henrique Pereira Lessa (OAB 22881/MS), Maria Rita Torres Teixeira (OAB 27536/MS), Jorge Francisco Marques Pacheco (OAB 30351/MS), Lucas Alcântara de Bragança (OAB 205971/RJ) Processo 0901015-26.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fabio De Souza Oliveira, Maicon Nicolas Portillo Agusti, Miller Portillo Agusti, Paulo Henrique Vaz Pereira Da Silva - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) despacho de fl. 623:"Processo já sentenciado, não se justifica o desmembramento.

Indefiro o pedido de fls. 624 para separação do processo.

Intime-se a defesa.

Considerando que decorrido o prazo sem que os réus MAICON NICOLAS PORTULLO AGUSTI e MILLER PORTILLO AGUSTI constituíssem nova defesa, nomeio a Defensoria Pública.

Cadastre-se a DPE e encaminhe-se com vistas para as razões recursais em 8 dias, contados em dobro.

Após, colha-se as contrarrazões do MPE.

Cumpra-se."
23/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:07

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 07:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:39

Recebidos os autos
22/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 06:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:31

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 09:31

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:29

Recebidos os autos
12/03/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Henrique Pereira Lessa (OAB 22881/MS) Processo 0901015-26.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Maicon Nicolas Portillo Agusti, Miller Portillo Agusti - Intimação da defesa dos réus MAICON NICOLAS PORTILLO AGUSTI e MILLER PORTILLO AGUSTI para as razões recursais.
07/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 14:53

Recebidos os autos
05/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:09

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB 25057/MS), João Henrique Pereira Lessa (OAB 22881/MS), Maria Rita Torres Teixeira (OAB 27536/MS), Jorge Francisco Marques Pacheco (OAB 30351/MS) Processo 0901015-26.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fabio De Souza Oliveira, Maicon Nicolas Portillo Agusti, Miller Portillo Agusti - Intimação da defesa dos réus Maicon Nicolas Portillo Agusti, Miilher Portillo Agusti e Fabio de Souza Oliveira, apresentarem as razões recursais no prazo de 8 dias.
22/12/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:26

Recebidos os autos
13/12/2024 18:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/12/2024 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 16:26

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 16:26

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 16:24

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 16:24

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 16:23

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 16:23

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB 25057/MS), João Henrique Pereira Lessa (OAB 22881/MS), Maria Rita Torres Teixeira (OAB 27536/MS) Processo 0901015-26.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fabio De Souza Oliveira, Maicon Nicolas Portillo Agusti, Miller Portillo Agusti - Intimação das defesas acerca da SENTENÇA prolatada para, querendo, RECORRER no prazo de cinco dias.
07/12/2024 13:04

Recebidos os autos
07/12/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 11:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:32

Recebidos os autos
04/12/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:31

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 18:17

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 18:17

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:13

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 03:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 17:55

Recebidos os autos
11/11/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 08:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB 25057/MS), João Henrique Pereira Lessa (OAB 22881/MS), Maria Rita Torres Teixeira (OAB 27536/MS), Wellington Pereira de Almeida Ribeiro (OAB 30356/MS) Processo 0901015-26.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fabio De Souza Oliveira, Maicon Nicolas Portillo Agusti, Miller Portillo Agusti, Paulo Henrique Vaz Pereira Da Silva - Intimação da defesa para ALEGAÇÕES FINAIS.
21/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:23

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 18:03

Recebidos os autos
10/10/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 17:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2024 17:40

de Instrução e Julgamento
26/09/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 18:11

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:39

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:03

Recebidos os autos
20/08/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 17:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2024 17:29

de Instrução e Julgamento
15/08/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 15:32

de Instrução e Julgamento
15/08/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:33

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 19:21

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:29

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:13

Recebidos os autos
01/08/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 08:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:29

Recebidos os autos
29/07/2024 17:29

Decisão ou Despacho
29/07/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:13

Recebidos os autos
22/07/2024 13:09

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 15:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 13:29

Recebidos os autos
15/07/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:08

Recebidos os autos
05/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:30

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 15:30

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 15:30

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 15:30

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:19

Recebidos os autos
05/07/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB 25057/MS), Maria Rita Torres Teixeira (OAB 27536/MS) Processo 0901015-26.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fabio De Souza Oliveira - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 297/299: "..Ademais, existem testemunhas que residem no Rio de Janeiro, sendo necesário expedir carta precatória. 1.

Desarte, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/08/2024, às 14h (horário de MS). 2.

Requisitem-se os agentes da PRFs para participarem do ato por videoconferência, asim como os números de whatsap para contato. 3.

Intimem-se os réus para a audiência com o sistema de videoconferência com a Penitenciária de Dourados. 4.

Depreque-se a intimação do informante Vinicius dos Santos Oliveira (fls. 6), e das testemunhas Péricles Almeida de Oliveira e Flávio Brasil Nogueira (fls. 292) para participar do ato por videoconferência, devendo o Sr.

Oficial de Justiça recolher seus dados de telefone whatsap...'
04/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 08:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:35

Recebidos os autos
02/07/2024 14:35

Decisão ou Despacho
02/07/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 13:47

de Instrução e Julgamento
02/07/2024 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 16:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
19/06/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
13/06/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
13/06/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
13/06/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
13/06/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
13/06/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
13/06/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
13/06/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:20

Apensado ao processo numero do processo
07/06/2024 17:05

Recebidos os autos
07/06/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 09:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 10:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 00:00

Evolução da Classe Processual
28/05/2024 10:41

Recebidos os autos
28/05/2024 10:41

Recebida a denúncia
27/05/2024 18:21

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 18:17

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:13

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 18:13

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 18:02

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 16:01

Recebidos os autos
27/05/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 16:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:13

Apensado ao processo numero do processo
21/05/2024 14:13

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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