31/10/2024 17:25

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 17:25

Transitado em Julgado em #{data}
30/09/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Helder Massaaki Kanamaru (OAB 43585/PE), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0809905-80.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Isto posto, homologo o acordo de f. 735/738 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b" c/c art. 318, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Fica homologada, ainda, a desistência do prazo recursal, se requerida.

Honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes.

Custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do NCPC.

Tratando-se de acordo formalizado entre as partes, autorizo o levantamento de importâncias porventura depositadas, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, devendo ser expedido o respectivo alvará ou promovida a transferência bancária, em favor da parte ou seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
27/09/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.
27/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:37

Recebidos os autos
23/09/2024 17:37

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:37

Homologada a Transação
20/09/2024 17:30

Conclusos para julgamento
10/09/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Helder Massaaki Kanamaru (OAB 43585/PE), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0809905-80.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 726/727: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
09/08/2024 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
09/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:22

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:22

INCONSISTENTE
05/08/2024 08:02

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/07/2024 16:44

Recebidos os autos
23/07/2024 16:44

Decisão ou Despacho
22/07/2024 13:48

Conclusos para despacho
12/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Helder Massaaki Kanamaru (OAB 43585/PE), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0809905-80.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte requerida, da petição de fls. 720/721, bem como da certidão de trânsito em julgado de f. 723.
02/07/2024 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:15

Transitado em Julgado em #{data}
08/06/2024 03:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/06/2024.
29/05/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 20:21

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:10

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
12/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:22

Juntada de Petição de Apelação
11/03/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
08/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:55

Recebidos os autos
22/02/2024 17:55

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2024 14:32

Conclusos para decisão
15/02/2024 14:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/02/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.
13/12/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:10

Recebidos os autos
20/11/2023 17:10

Recebidos os autos
20/11/2023 17:10

Expedição de Certidão.
20/11/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:04

Julgado procedente o pedido
16/11/2023 15:28

Conclusos para julgamento
16/11/2023 15:20

Conclusos para decisão
16/11/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
08/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:16

Recebidos os autos
18/09/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:56

Conclusos para despacho
27/07/2023 14:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/07/2023.
07/07/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.
30/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:53

Recebidos os autos
28/06/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:03

Conclusos para despacho
22/06/2023 13:29

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.
02/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:44

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/05/2023 15:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/05/2023 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.
10/05/2023 15:06

Juntada de Informações
10/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:51

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:00

Recebidos os autos
09/05/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 07:47

Conclusos para decisão
05/05/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
22/03/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:47

Expedição de Carta.
13/03/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 08:32

Recebidos os autos.
13/03/2023 08:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
13/03/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:37

Expedição de Certidão.
07/03/2023 16:30

Expedição de Certidão.
07/03/2023 16:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/05/2023 03:20:00, 11ª Vara Cível.
07/03/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:11

Determinada Requisição de Informações
01/03/2023 18:10

Recebidos os autos
01/03/2023 18:05

Determinada Requisição de Informações
28/02/2023 19:03

Conclusos para despacho
28/02/2023 10:37

Conclusos para decisão
27/02/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:05

Realizado cálculo de custas
27/02/2023 13:05

Realizado cálculo de custas
27/02/2023 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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