31/10/2024 18:03

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 17:46

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:53

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 43585/PE) Processo 0803540-10.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Isto posto, homologo o acordo de f. 739/741 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b" c/c art. 318, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Fica homologada, ainda, a desistência do prazo recursal, se requerida.

Honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes.

Eventuais custas processuais pela parte executada.

Tratando-se de acordo formalizado entre as partes, autorizo o levantamento de importâncias porventura depositadas, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, devendo ser expedido o respectivo alvará ou promovida a transferência bancária, em favor da parte ou seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
21/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:42

Recebidos os autos
25/07/2024 15:42

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:42

Homologada a Transação
24/07/2024 14:41

Conclusos para julgamento
18/07/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 43585/PE) Processo 0803540-10.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 729/730: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
02/07/2024 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:13

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:13

INCONSISTENTE
24/06/2024 10:34

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/06/2024 17:21

Recebidos os autos
21/06/2024 17:21

Recebidos os autos
21/06/2024 17:21

Decisão ou Despacho
20/06/2024 16:07

Conclusos para decisão
20/06/2024 14:53

Processo Reativado
06/06/2024 16:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2024 10:44

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 10:31

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/05/2024.
14/05/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:44

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
13/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:03

Recebidos os autos
21/03/2024 13:03

Recebidos os autos
20/03/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
20/03/2024 10:30

Transitado em Julgado em #{data}
20/02/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 20:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/02/2024 20:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/02/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:56

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:37

Juntada de Petição de Apelação
12/12/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
07/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:04

Recebidos os autos
22/11/2023 17:04

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:04

Julgado procedente o pedido
21/11/2023 15:26

Conclusos para julgamento
21/11/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:48

Recebidos os autos
05/10/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 18:22

Conclusos para despacho
02/10/2023 09:47

Juntada de Petição de Réplica
14/09/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/09/2023 16:23

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/09/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 02:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/08/2023.
07/07/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.
29/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:03

Recebidos os autos.
28/06/2023 17:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
28/06/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:02

Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:01

Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2023 05:40:00, 11ª Vara Cível.
27/06/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:14

Recebidos os autos
23/06/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 13:16

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 09:56

Conclusos para despacho
18/04/2023 08:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 17:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/04/2023 17:05

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/04/2023 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.
14/04/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:07

Expedição de Certidão.
12/04/2023 18:14

Recebidos os autos
12/04/2023 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 14:33

Conclusos para despacho
07/04/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 18:12

Expedição de Carta.
09/02/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 09:19

Recebidos os autos.
09/02/2023 09:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
09/02/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 13:40

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:10

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/04/2023 02:00:00, 11ª Vara Cível.
07/02/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:07

Determinada Requisição de Informações
06/02/2023 18:06

Recebidos os autos
06/02/2023 18:04

Determinada Requisição de Informações
03/02/2023 16:26

Conclusos para despacho
31/01/2023 11:27

Conclusos para decisão
26/01/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 10:50

Realizado cálculo de custas
26/01/2023 10:50

Realizado cálculo de custas
26/01/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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